A carteirinha estudantil emitida pelo Ministério da Educação (MEC) terá um custo de R$1,5 milhão a mais que o previsto inicialmente pelo órgão. Documentos internos obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação estimavam um custo de R$10,5 milhões ao ano para a emissão dos documentos. Em anúncio de lançamento, nesta segunda-feira, no entanto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o custo será de R$12 milhões. Weintraub afirmou que já há 600 mil alunos cadastrados para emitir a ID Estudantil em todo Brasil.
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De acordo com o MEC, gastos acabaram subindo devido à necessidade de desenvolvimento de software para viabilizar o modelo, mas o valor por carteirinha acabou caindo de R$0,17 para R$0,15.
"O valor da carteira baixou de R$ 0,17 para R$ 0,15 centavos, o que a gente tinha estimado era um valor preliminar, ele foi detalhado depois e o que aumentou de R$10 para R$12 foram os serviços de background, de sustentação e desenvolvimento de software, mas a carteirinha ficou mais barata", explicou Daniel Rogério, diretor de tecnologia da informação do MEC .
A partir desta segunda estará disponível para Android e IOS o aplicativo para emissão da ID Estudantil . O documento será gratuito para todos os estudantes brasileiros e garante a meia entrada em eventos culturais. Criada por meio de Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso, a carteirinha estudantil pode ser emitida a partir do momento em que a instituição de ensino repassarem os dados dos estudantes ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As instituições de ensino devem informar dados como o CPF, a data de nascimento, curso, matrícula e a data de ingresso do aluno.
Atualmente, as carteiras estudantis são emitidas por entidades representativas dos estudantes como a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras, que expedem a carteirinha hoje pelo valor médio de R$ 35.. Segundo o ministro da educação, a iniciativa do MEC irá quebrar o monopólio dessas instituições.
"O governo Bolsonaro é um governo que defende a liberdade, nada é obrigado. Desde que esteja cadastrado o aluno, a prórpria escola pode emitir a carteirinha fisicamente. Estamos aumentando a liberdade, mais opções, mais concorrência, acabar com monopolio, mais liberdade. Estando cadastrado qualquer um pode emitir. O MEC não cobrará por isso, o valor vem do pagador de imposto, mas o valor acaba sendo tão irrisório que não faz sentido cobrar", afirmou Weintraub.
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O ministro afirmou que o novo modelo dificulta a ocorrência de fraudes. O sistema da carteirinha confronta dados fornecidos pelo estudante com cadastros do Denatran e dados de carteiras de identidade, fazendo o reconhecimento facial dos usuários da carteirinha.
"A dificuldade de fraudar vai cair muito, vai cair significativamente, estamos indo para a modernidade", disse o ministro. "Hoje o controle sobre as carteirinhas é muito baixo. Está na mão das organizações que hoje cuidam disso, que têm o monopólio. E hoje a ingerência que temos no governo federal sobre a segurança é muito baixa, então vai aumentar significativamente (a segurança). Não tem nem o que discutir, vai ser exponencial o crescimento (da segurança), hoje não tem nem condição de falar se tem ou não tem. Não tem controle nenhum, não tem transparência".
Também será disponibilizado o aplicativo "ID Validador" destinado aos donos de estabelecimentos para identificação dos estudantes no acesso a eventos.
"As instituições não têm um prazo pré-definido para preencher , é permanente. Temos 10.804 representantes de instituições de ensino já cadastrados e 1966 já começaram a mandar informação dos alunos", afirmou o presidente do Inep, Alexandre Lopes.
'Tem louco para tudo'
Durante a coletiva, o ministro foi questionado sobre a intenção de reitores das universidades federais de processá-lo devido às acusações de que haveria plantações de maconha nas instituições. Weintraub interrompeu a pergunta sobre o tema e disse que não comentaria ações individuais.
"Tem louco para tudo", afirmou.
Na última sexta-feira, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota afirmando que pretende acionar juridicamente o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por acusações feitas por ele contra as instituições de ensino. Em uma entrevista ao portal "Jornal da Cidade", Weintraub acusa as universidades federais de terem "plantações extensivas de maconha" e utilizarem laboratórios para produção de drogas sintéticas.