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Ordem unida em sala de aula: Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares prevê a instalação de mais de 216 colégios desse tipo até 2023

IstoÉ

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Divulgação/Governo Estadual do Tocantins
Governo apresentou projeto para instalar ensino cívico-militar

A educação, assim como a cultura, é o ponto de partida para a construção e sustentação de visões de mundo, concepções e valores. É o campo em que o indivíduo decide se ama suficientemente o mundo para se responsabilizar por ele, como escreveu a filósofa alemã Hannah Arendt.

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Em outras palavras, o ensino de hoje assenta os caminhos que serão perseguidos a médio e longo prazo. Por isso, a escolha do governo federal de demonizar o pedagogo Paulo Freire, por exemplo, que preconizava uma educação política e orientada para a conscientização dos alunos sobre sua condição social, e enaltecer o modelo cívico-militar , baseado na ordem e na disciplina, reforça uma orientação autoritária e uma vontade de impor uma visão de mundo unificada e conformista.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês, prevê a instalação de mais 216 colégios desse tipo até 2023, a uma média de 54 por ano. As justificativas para levar o plano adiante se dão em torno de diferenciais como respeito à cidadania, suporte necessário para a gestão, disciplina e organização. Mas desconsideram aspectos como a diversidade e a construção do pensamento individual.

O principal alvo de críticas daqueles que são contrários ao modelo cívico-militar é, justamente, a supressão das individualidades dos estudantes. Na Bahia, por exemplo, onde estão funcionando 13 instituições de cunho militar, o Ministério Público Federal do estado caracterizou o sistema educacional como “autoritário”.

O órgão, para o qual está em jogo a “liberdade de expressão”, solicitou que as escolas deixem de interferir no corte de cabelo, cor das unhas e maquiagem dos alunos. “Uma educação política ou cívica de qualidade se dá quando é voltada para princípios democráticos, e não o contrário”, explica Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que estudou, entre 2002 e 2008, no Colégio Militar do Rio de Janeiro.

Para ela, a inconsistência do programa fica visível quando tentam separar gestão da escola (e da disciplina) da parte didática. A primeira fica restrita aos militares e a segunda, aos professores. “Isso denota uma completa falta de compreensão sobre a educação . Em uma escola, da gestão à merendeira, todos são educadores”, diz.

Os colégios hoje regulamentados pelo modelo cívico-militar estão concentrados em Goiás, Amazonas, Minas Gerais, Roraima e Distrito Federal. No País, são 203 escolas cívico-militares que perfazem a média sete no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Com mais investimentos e com índices expressivos, a disputa para entrar nesses colégios é grande. No Colégio Militar de Brasília, em 2017, houve 1.212 candidatos para 25 vagas oferecidas para o sexto ano, uma relação de 48,48 candidatos por vaga.

De acordo com Pellanda, a seleção por meio das provas é para estudantes filhos de civis. Para filhos de militares, as provas não existem. Nesse caso, os poucos que passam são, geralmente, de classe média ou classe média alta, e a questão socioeconômica dá um caráter diverso à instituição.

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“Aqueles com maior repertório conseguem notas mais altas e o Ideb, consequentemente, sobe”, diz Andressa. No Ideb, que mede o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações, as instituições de ensino militares têm média 7, e as cívico-militares, 5,6. A média nacional está bem abaixo, 4,9.

Investimentos

A qualidade da rede de colégios militares e cívico-militares não está atrelada à gestão militar, mas ao investimento adequado. Se as escolas convencionais recebessem o mesmo investimento teriam certamente um desempenho melhor.

No modelo proposto pelo governo, há dois tipos de investimento: direto, do governo federal, e indireto, do Ministério da Defesa, que abrange estrutura e recursos humanos. O salário dos professores é digno e as condições de trabalho também. O melhor remédio seria o investimento do governo em escolas de educação básica, e não necessariamente a construção de colégios cívico-militares.

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Mas o presidente, vindo do Exército, ainda insiste: “Se aquela garotada não sabe interpretar um texto, não tem que perguntar para o pai se ele quer uma escola com militarização. Tem que impor”, afirma. Esse é o problema do modelo pretendido por Bolsonaro: é impositivo e anti-democrático.