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Projeto do Ministério da Educação cria novas formas de financiamento para universidades; instituições temem fim da autonomia e criticam projeto

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Luis Fortes/MEC - 17.7.19
Programa Future-se foi apresentado pelo chefe do MEC, Abraham Weintraub, no dia 17 de julho

Estudantes de todo o País planejam voltar às ruas no próximo sábado (7) para o quarto ato em defesa da educação. Os manifestantes protestam contra o contingenciamento de verbas nas universidades públicas, o ministro Abraham Weintraub e o governo Bolsonaro. O ato marcado para o Dia da Independência também tem como alvo outra medida anunciada pelo Ministério da Educação: o projeto Future-se. 

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A proposta foi apresentada pela pasta no dia 17 de julho, passou por consulta pública no último mês e deve ser enviada ao Congresso como projeto de lei em breve. Anunciado após o corte de recursos das universidades, o Future-se causou polêmica e levantou críticas entre a oposição, reitores e professores. Ao menos 40 universidades também já se manifestaram contra o projeto. Mas o que a nova iniciativa do governo pode mudar nas instituições de ensino? 

De acordo com a pasta, a ideia é flexibilizar a forma como as universidades captam seus recursos e criar novas formas de financiamento. O primeiro texto apresentado pelo Ministério da Educação prevê que as instituições possam fazer parcerias público-privadas (PPP´s), permitindo a concessão de prédios e a venda de nomes de campus e edifícios, como é feito com estádios, por exemplo. 

A princípio, aderir à iniciativa é opcional. No entanto, caso a universidade escolha participar do projeto e falhe na manutenção dos requisitos previstos pelo MEC, poderá sofrer “penalidades”. A pasta ainda não especificou quais seriam as punições. As reitorias também temem que, caso optem por não aderir ao Future-se, sejam penalizadas com tratamento diferenciado, inclusive com mais contingenciamentos de verbas. 

O MEC propõe a criação de um fundo de R$ 50 milhões, batizado de “Fundo do Conhecimento”. De acordo com a pasta, a verba faz parte de uma avaliação de bens em imóveis e lotes ociosos pertencentes à União que poderiam ser vendidos à iniciativa privada para captar recursos.

Em contraponto, a maioria das reitorias que se opuseram ao projeto alegam que o governo não é claro sobre como o patrimônio inicial seria composto e nem sobre como as instituições seriam financiadas durante a transição. “Caso o fundo fracasse, o retorno do patrimônio é previsto ao MEC, sem esclarecer como ficam os aportes eventualmente feitos pelas Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior)”, diz manifestação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Além do Fundo do Conhecimento, o Future-se permite que as instituições usem organizações sociais (OS) – ou seja, associações privadas que recebem recursos do Estado – para cuidar de serviços que hoje são feitos por empresas terceirizadas, como limpeza e segurança.

No entanto, as universidades que aderirem à iniciativa também teriam que deixar que a OS contratada pelo MEC interfira em outras questões, como gestão, pesquisa e internacionalização.  De acordo com a pasta, uma única OS faria a gestão dos contratos de serviço de mais de uma instituição e diretamente com uma única empresa, o que poderia reduzir o custo. 

Em nota, a UFRJ manifestou preocupação com o ponto do projeto que trata sobre as OS's. A reitoria teme que, ao se comprometer com uma organização social, a universidade seja obrigada a seguir diretrizes pré-definidas pelo governo. A Federal do Rio é uma das instituições mais afetadas pelo corte de verbas da pasta e já ameaçou paralisar as atividades neste mês. 

“Pelo que se extrai do Programa Future-se, a Ifes (Instituição Federal de Ensino Superior) que lhe fizer a adesão comprometer-se-á com pelo menos uma organização social a ser contratada, emoldurando sua atuação com as diretrizes de governança que serão futuramente definidas pelo Ministério da Educação”, diz um trecho da nota. 

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As universidades também afirmam que o projeto viola a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal. A direção da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que também se manifestou contra o projeto, argumenta que as instituições que aderirem ao Future-se terão que ceder a “uma espécie de mandato” para que uma entidade externa realize a gestão das ações e políticas públicas acadêmicas. Com isso, as universidades perderiam sua autonomia. 

Projeto sugere ranking de universidades e mudança na Lei Rouanet

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Paulo Pinto/Fotos Publicas - 13.8.19
Manifestantes na avenida Paulista, em São Paulo

O Ministério da Educação sugere uma mudança na Lei Rouanet, que fomenta projetos de incentivo à cultura. Com a alteração, a lei passaria a poder financiar também projetos de pesquisa, bancar museus e bibliotecas universitárias. 

Além disso, a pasta propõe criar fundos patrimoniais com doações de empresas que queiram fazer investimentos a longo prazo ou financiar pesquisas nas instituições. De acordo com Weintraub, em troca seriam dados incentivos fiscais a essas companhias. 

A ideia é criar rankings e premiar universidades que forem mais eficientes nos gastos e tiverem projetos mais inovadores. As universidades, no entanto, temem que isso privilegie apenas os grandes centros e que instituições de pequeno porte fiquem desamparadas pelo MEC. Além disso, argumentam que as empresas teriam interesse em investir apenas em pesquisas de interesse industrial, deixando outras de lado. 

De acordo com o MEC, por mais que as universidades passem a ser financiadas com o incentivo do setor privado, o governo continuará tendo um orçamento anual destinado a elas. O regime de contratação de professores também seguiria sendo o mesmo, por meio de concurso público.

A UNE (União Nacional dos Estudantes), por sua vez, em nota conjunta com outras 186 entidades estudantis, afirma que a iniciativa do governo pode significar o fim da expansão das universidades e o desaparecimento das federais no interior, já que a dependência do setor privado forçaria a concentração dessas instituições próximas aos grandes centros industriais e financeiros. 

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“O governo nem sequer dá respostas sobre o problema imediato das universidades e institutos federais e quer criar um programa para o futuro (qual futuro?). Ao apresentar esse projeto, o MEC pretende jogar para as universidades e institutos federais a responsabilidade de captação via setor privado, reduzindo as responsabilidades do financiamento público, em um momento que essas instituições sofreram um corte de 30% em seu orçamento e correm sérios riscos de terem suas atividades paralisadas no próximo semestre”, diz um trecho da nota.