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Consultor jurídico do MEC informou ao Ministério Público que iniciativa desrespeitava ao menos 17 preceitos constitucionais e legais, entenda o caso

Ricardo Vélez Rodríguez teve que prestar esclarecimentos ao Ministério Público
Divulgação/MEC
Ricardo Vélez Rodríguez teve que prestar esclarecimentos ao Ministério Público

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, desistiu nessa terça-feira (26) de pedir que as escolas filmem os alunos repetindo o slogan de Jair Bolsonaro (PSL). Nessa quarta-feira, Vélez recuou novamente e desistiu de pedir que as instituições filmem os alunos cantando o hino nacional por "questões técnicas e de segurança". 

Na segunda-feira, Ricardo Vélez enviou um email às escolas do País pedindo que diretores  filmassem os estudantes cantando o hino nacional. O documento ainda contava com uma carta do ministro, que deveria ser lida aos alunos, terminando com o slogan usado por Jair Bolsonaro em sua campanha: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.

Com a repercussão negativa, Vélez admitiu o erro e, em menos de 24 horas, retirou da carta o parágrafo que citava o slogan de Bolsonaro. Mesmo assim, a parte do pedido de filmagem dos alunos foi mantida, mas dessa vez citando a necessidade de autorização dos responsáveis das crianças. 

Em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que havia exigido explicações sobre a carta enviada às escolas, o ministro recuou novamente e informou que desistiu de pedir as filmagens, por conta de dificuldades técnicas e de segurança para armazenar os vídeos. 

De acordo com apuração da Folha de S.Paulo , a consultoria jurídica do MEC não havia sido informada sobre a carta. O ofício assinada pelo consultor jurídico Cássio Cavalcante Andrade para o MPF informa que iniciativa desrespeita ao menos 17 preceitos constitucionais e legais. 

"Cumpre-me anotar, a propósito, que recebi notícia, há pouco, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de que, por razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons), bem como de segurança, determinará a expedição de nova comunicação, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos", diz o ofício. 

A consultoria jurídica da pasta afirma ainda que o canto do hino  não pode ser “objeto de censura” e reforçou que os vídeos ainda podem ser compartilhados, mas “somente se houver autorização segundo a lei”. 

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Andrade também alega que o ministro optou por uma "mensagem direta" aos estudantes em vez da mídia, pois era "menos custosa aos cofres públicos" e "mais efetiva". Ao menos dez governos estaduais haviam divulgado que não obedeceriam o pedido de Ricardo Vélez . Já o governo de São Paulo considerou  “primordial a valorização dos símbolos nacionais, como a execução do Hino Nacional, nas escolas estaduais”, mas ressaltou que usar as imagens sem autorização dos pais é crime.