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Projeto de lei relatado por Maria do Rosário (PT) foi sancionado pelo presidente e publicado hoje; medida entra em vigor no prazo de 60 dias

Bolsonaro sancionou lei que permite falta por motivos religiosos
Alan Santos/PR
Bolsonaro sancionou lei que permite falta por motivos religiosos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira (4) uma lei que permite que alunos das redes pública e privada faltem por motivos religiosos. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta manhã e assinado pelo presidente e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

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A lei sancionada por Bolsonaro começa a valer em 60 dias e os colégios terão até dois anos para aderirem à mudança. De acordo com o texto, as provas ou aulas que o aluno perder terão que ser repostas sem custo ou substituídas por trabalhos. A única excessão são as escolas militares, que não vão aderir à nova regra.

Segundo o Ministério da Justiça, para garantir que a falta seja justificada o aluno deverá avisar a escola antes, obrigatoriamente. O tempo de antecedência e o modo como a justificativa será feita poderá ser decidida por cada instituição. 

De acordo com o texto da lei, a reposição poderá ser feita de diversas formas, como prova ou aula em data alternativa, no mesmo turno do aluno ou em outro horário. Trabalhos escritos ou  outros tipos de atividade de pesquisa também serão permitidos e definidos pela própria escola.

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O texto não especifica quais motivos religiosos vão valer para justificar as faltas. Mas a lei deve beneficiar algumas crenças, entre elas os alunos adventistas ou sabáticos, que precisam guardar os sábados por causa da religião. 

No Enem, por exemplo, os sabáticos precisavam entrar no local de prova até as 13h, junto com os demais candidatos, mas só começavam a fazer a prova após aas 19h. A partir de 2017, porém, o exame mudou e foi dividido em dois domingos.

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O projeto de lei é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT) e recebeu relatoria da deputada Maria do Rosário (PT). Depois, foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ou seja, não precisou ser votado pelo Plenário. O PL passou por comissões da Câmara e do Senado e hoje chegou a sanção presidencial por Bolsonaro .



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