O Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ) deverá ofertar, em 2019, 100 mil vagas financiadas pelo governo. O número de vagas do Fies 2019 está em resolução publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União. A oferta está condicionada à disponibilidade de R$ 500 milhões provenientes do orçamento do Ministério da Educação.
A decisão sobre o Fies 2019 foi tomada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil e consta no Plano Trienal do programa para o período de 2019 a 2021.
Por meio do programa, estudantes podem obter financiamento com condições especiais no ensino superior privado seguindo determinados critérios. Entre eles, está a exigência de ter tirado pelo menos 450 pontos e não podem ter zerado a redação no Exame Nacional de Ensino Médio ( Enem ), em uma ou mais edições desde 2010.
O novo Fies foi anunciado no ano passado. O programa passou a ter uma modalidade financiada diretamente pela União, voltada para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, ou seja R$ 2.862, nos valores de 2018. Neste ano foram disponibilizadas também 100 mil vagas nessa modalidade.
As outras duas modalidades incluídas no P-Fies são financiadas com recursos de fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito é assumido pelos bancos. Foram disponibilizadas, em 2018, 210 mil vagas. A partir do próximo ano, o P-Fies não terá um número definido de vagas, a oferta será condicionada à demanda.
Outras mudanças no programa inclui ainda o fim do prazo de carência de 18 meses, após a conclusão do curso, para que o estudante comece pagar o financiamento. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento será de 14 anos.
O dinheiro será descontado diretamente do salário do trabalhador que tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.
Leia também: Prazo para renovação de contratos do Fies termina nesta sexta-feira
Caso o estudante não tenha renda, o saldo devedor poderá ser quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo do financiamento. O mesmo critério será utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso financiado. O MEC também ampliou o teto do programa e voltou a atender cursos com mensalidade de até R$ 7 mil . Para o Fies 2019 , a quantia financiável será de R$ 42.983.