O piso salarial dos professores terá um aumento de 6,81% em 2018. A portaria que estabelece o reajuste foi assinada nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo a Lei do Piso, a atualização anual do piso nacional do magistério deve ocorrer sempre a partir de janeiro.
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De acordo com o MEC, por estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso salarial nacional do magistério terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, de acordo com a pasta.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o percentual está dentro do esperado, pois foi calculado de acordo com o mecanismo já utilizado nos últimos anos.
No entanto, ele alerta para o fato de que faltam dois anos para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação , que estabelece que até 2020 o salário médio dos professores deve ser equiparado com o salário médio de outras profissões. “Vai precisar de um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios para que essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo.
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Lei do Piso
O piso dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago aos profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O critério adotado para o reajuste desde 2009 tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. Em 2016, o reajuste foi de 11,36%. Já no início deste ano a aumento foi de 7,64%.
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Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da lei do piso salarial. Cabe aos Ministérios Públicos Estaduais, poderes legislativos locais e Tribunais de Contas Estaduais a fiscalização. O descumprimento do pagamento pode resultar em um Termo de Ajuste de Conduta.
* Com informações da Agência Brasil