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Mendonça Filho afirmou que é falsa a notícia publicada por um blog sobre redução de salários de professores da educação básica pública do País

Para o ministro, a fake news “é um desserviço à população e à democracia”.
Divulgação/MEC - 09.08.2017
Para o ministro, a fake news “é um desserviço à população e à democracia”.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, solicitou à Polícia Federal que investigue o caso de uma fake news  (notícia falsa) sobre uma suposta orientação do MEC para que prefeitos e governadores reduzissem salários dos professores da educação básica do País. As notícias sobre tal “orientação” começaram a “pipocar” na mídia depois que um blog do Piauí atribuiu as informações ao diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do estado, João Correia.  

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Para o ministro, a fake news “é um desserviço à população e à democracia”. “É inaceitável que, para atender interesses outros que não os da sociedade, um site produza uma informação errada para gerar tumulto e insegurança entre os professores do Brasil ”, advertiu Mendonça. O ministro também pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que ingresse com pedido de resposta ao blog "Dever de Classe", onde a falsa notícia foi primeiramente publicada.

Regra do piso salarial

De acordo com o ministro, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica está garantindo por lei. “Em janeiro deste ano, anunciei o aumento de 7,64% no piso salarial, que representou incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, de 6,29%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, lembrou Mendonça.

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O ministro afirmou ainda que o reajuste anunciado segue os termos da lei que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, pontuou. O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio – modalidade curso normal – não pode receber menos do que esse valor.

Mendonça também disse que os estados e municípios que, por dificuldades financeiras não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União. “Estamos antecipando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios”, destacou. “O pagamento está sendo feito mensalmente, desde janeiro.”

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O blog "Dever de Classe", de onde partiu a informação falsa sobre redução de salários, está registrado como sendo do mesmo autor de outra fake news , veiculada em setembro de 2016, sobre suposta decisão do MEC de acabar com as regalias dos professores para equilibrar os cofres dos estados e municípios. A primeira notícia falsa foi veiculada no site  midiapopular.net , que foi obrigado, por decisão da Justiça, a dar direito de resposta ao MEC. O ministro reafirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis.

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