O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ganhou um Comitê Gestor (CG-Fies), que formulará a política de oferta do financiamento estudantil e estabelecerá as diretrizes e planejamento do programa. O decreto do Ministério da Educação (MEC) foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20).
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O conselho ficará responsável por elaborar os critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies , os parâmetros para o financiamento, os requisitos de adesão e participação das instituições de ensino e os limites de crédito a serem oferecidos. Representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil farão parte do comitê. Especialistas de outros órgãos e entidades públicas ou privadas poderão participar das reuniões, porém sem direito a voto.
De acordo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, o objetivo do comitê é fortalecer a governança do programa de financiamento, “para não deixar o programa ao sabor de um ou outro gestor que, bem intencionado ou não, acabe colocando em risco toda uma política pública de longo prazo”. Segundo Sigollo, as reuniões do comitê devem ser iniciadas em outubro.
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Mudanças
Uma Medida Provisória que altera as regras do programa prevê que o Fundo de Financiamento Estudantil terá nova sistemática, com três modalidades, a partir de 2018.
A primeira delas terá juro zero, corrigido somente pela inflação, e irá oferecer 100 mil vagas em 2018, de acordo com o MEC. Poderão contratar essa opção de financiamento, os estudantes que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. A proposta do Ministério da Educação é que os custos do financiamento não comprometam mais que 10% da renda da família.
A segunda modalidade foi batizada como Regional, que vai oferecer no próximo ano 150 mil contratos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros de até 3%. Poderão se candidatar estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos por pessoa.
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Por último, o MEC anunciou também o Fies Desenvolvimento, que vai oferecer 60 mil vagas mediante a captação de recursos junto ao BNDES e aos fundos de desenvolvimento regional. Essa modalidade também poderá ser contratada por alunos com renda familiar de até cinco salários per capita.