O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta quinta-feira (29) a liberação de aproximadamente R$ 918 milhões em recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para Estados e municípios de todo o País.
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A liberação da verba do Fundeb foi feita por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Do total de R$ 918,97 milhões que serão disponibilizados, R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.
De acordo com a lei que criou o fundo, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Para 2017, esse valor está fixado em R$ 2.875,03 e contempla Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Investimentos
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil e é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
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Conforme a legislação vigente, pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser utilizados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante das verbas é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O MEC promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.
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O Ministério da Educação informa que, somente neste ano, o FNDE já repassou R$ 5,5 bilhões da complementação da União referentes a 2017. Para conferir os valores do Fundeb de cada Estado e município do Brasil, é possível efetuar uma busca pela internet, por meio do portal da Secretaria do Tesouro Nacional.