O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deve passar por mudanças ainda este mês e atingirá apenas os novos contratos. Segundo as informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo , as alterações incluem o fim do prazo de carência para que estudantes beneficiados iniciem o pagamento da dívida e um valor fixo para os contratos.
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Atualmente, os alunos começam a pagar as parcelas do financiamento somente após um ano e meio da conclusão do curso e o valor do contrato varia de acordo com o aumento das mensalidades das instituições privadas de ensino superior. No entanto, ainda não está definido na revisão do Fies quem arcaria com a diferença caso a instituição decida reajustar preços.
De acordo com o jornal, as alterações no programa devem afetar tanto as condições para estudantes como para as instituições de ensino superior particulares. O fundo que funciona como um fiador de parte da inadimplência dos alunos também sofrerá mudanças.
Ajustes contínuos
A revisão do programa está sendo realizada pela equipe econômica do presidente Michel Temer com o objetivo de manter a sustentabilidade financeira do programa. O programa foi criado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardozo, e desde então vem sofrendo diversas modificações. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
Em 2010, o programa passou a funcionar em um novo formato: a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a., o período de carência passou para 18 meses e o período de amortização para três vezes o período de duração regular do curso + 12 meses, o que fez o número de contratos aumentar consideravelmente.
Também em 2010, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do programa. Além disso, o percentual de financiamento subiu para até 100% e as inscrições passaram a ser feitas em fluxo contínuo, permitindo ao estudante o solicitar do financiamento em qualquer período do ano.
A partir do segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do programa passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade do programa. O intuito também foi de realizar um realinhamento da taxa de juros às condições existentes ao cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal.
Desde o primeiro semestre de 2016, a seleção dos estudantes aptos para a contratação começou a ser efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a nova norma, é exigido que o candidato alcance média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a 450 pontos, além de não poder zerar na nota da redação.
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Inadimplência
Segundo a Folha de S.Paulo , o chamado Fundo Garantidor do Fies, também passará por mudanças. Atualmente, apenas 10% da inadimplência é coberta pelo fundo, composto a partir de uma parcela de 5% dos valores financiados. A previsão é ampliar para 25% a faixa de cobertura de calote. A medida pode impactar no custo para as intuições privadas de ensino superior. No entanto, o governo prevê mecanismos de compensação para as faculdades e universidade que tiverem inadimplência menor.