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Autor do requerimento quer a presença de especialistas favoráveis e contrários às mudanças; documento determina diretrizes para as escolas

BNCC (Base Nacional Comum Curricular) estabelece as diretrizes para as escolas do ensino infantil e fundamental
Elza Fiuza/Agência Brasil
BNCC (Base Nacional Comum Curricular) estabelece as diretrizes para as escolas do ensino infantil e fundamental

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados planeja a realização de um seminário nacional para debater a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento que estabelece as diretrizes para as escolas do ensino infantil e fundamental seguirem no atendimento de quase 50 milhões de alunos em todo o País. A data do evento ainda não foi definida.

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As mudanças previstas pela BNCC incluem a antecipação do processo de alfabetização dos alunos para o 2º ano, quando as crianças têm aproximadamente 7 anos de idade. Atualmente, a exigência é que os alunos estejam alfabetizados até o 3º ano. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), um dos signatários do requerimento pela realização do seminário, defende que participem do evento especialistas contrários e favoráveis à base comum.

"Defendo que se tenha uma pluralidade de posições e não só as que referendem e legitimem a decisão do Ministério da Educação . Em meu requerimento, incluí também outras lideranças que possam democraticamente aqui se posicionar para construir um debate à altura do que requer esta comissão."

Polêmicas

Entre as polêmicas da nova base curricular está a retirada sobre as discussões a respeito do conceito de gênero . A diretora-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, criticou a medida, que segundo ela poderia ajudar a diminuir casos de bullying e depressão que teriam como causa intolerância sexual nas escolas.

Entretanto, a especialista defendeu pontos do texto como a retirada do ensino religioso e a obrigatoriedade do inglês como segunda língua. Priscila Cruz lembrou que o ensino é laico e o inglês é idioma fundamental para o turismo e o comércio brasileiros.

A base curricular comum é uma exigência do PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado pela Câmara e pelo Senado. Atualmente, 77% das crianças do 3° ano do ensino fundamental têm aprendizagem adequada em leitura e 65% em escrita. A meta nos dois casos, para 2024, é de 100%.

Prazos

O texto da Base Nacional Comum Curricular dos ensinos infantil e fundamental está sendo analisado pelo Conselho Nacional de Educação e pode ser homologado até o fim do ano pelo Ministério da Educação.

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A partir da homologação da BNCC, as escolas terão dois anos para adequar seus currículos ao documento. Estados, municípios e o Distrito Federal manterão sua autonomia, o que significa que poderão acrescentar conteúdos. Já a base referente ao ensino médio será entregue até o fim deste ano.


* Com informações da Agência Câmara