O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou projeto de decreto legislativo (PDC) suspendendo a portaria do governo que reduziu o valor máximo de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os alunos carentes.
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A Portaria Normativa nº 4 do Fies , de fevereiro deste ano, diminuiu de R$ 42 mil (ou R$ 7 mil por mês) para R$ 30 mil (R$ 5 mil por mês) o teto para financiamentos estudantis no primeiro semestre de 2017. Se o valor da mensalidade do curso for superior, a diferença é arcada pelo aluno.
A mudança, segundo o Ministério da Educação, fez parte de um processo de reestruturação do programa. Para o deputado, a diminuição do valor afeta os estudantes mais pobres, principal foco do financiamento do governo. “Ao assim decidir, o ministério restringe o direito de estudantes mais pobres acessarem cursos mais caros, principalmente da área de saúde”, disse.
Mais tempo
Ele afirmou que os estudantes terão que ficar mais tempo na universidade para compatibilizar o valor inferior do benefício ao valor da mensalidade. “A iniciativa traz sérios transtornos aos alunos que fizeram suas matrículas com a expectativa de obter 100% do financiamento público e que serão penalizados”, afirmou.
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Lopes disse ainda que o impacto negativo da medida vai contra o que determina o Plano Nacional de Educação, que prevê elevação das matrículas no ensino superior.
Tramitação
O projeto será analisado nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara.
Financiamento estudantil
O programa oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.
A oferta de vagas do programa dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação. Para participar do Fies é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.
* Com informações da Agência Câmara