Na versão final do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), entregue nesta quinta-feira (6) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), o Ministério da Educação (MEC) retirou trechos que diziam especificamente que os estudantes teriam que respeitar a orientação sexual dos demais alunos.
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Além do termo "orientação sexual", a palavra "gênero" também foi suprimida de alguns trechos da BNCC . A correção foi feita sobre a versão que foi divulgada aos jornalistas anteriormente ao anúncio oficial e, segundo a pasta, os ajustes finais de "editoração/redação" identificaram "redundâncias”.
O primeiro trecho alterado está na página 11 da Base. O trecho anterior ressaltava que as instituições escolares deveriam ser abertas e agradáveis para todos "sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender.”
Na alteração, o MEC retirou o trecho "identidade de gênero, orientação sexual" e deixou apenas "[...] aparência, etnia, religião, sexo ou quaisquer outros atributos [...]".
Outra mudança ocorreu na parte que cita as competências que devem ser trabalhadas no ensino fundamental. O termo "orientação sexual" também foi retirado do seguinte trecho:
“Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer.”
O terceiro e último trecho que sofreu modificações foi o que fala sobre vida e sexualidade. Antes, o documento dizia que os alunos deveriam aprender a "selecionar argumentos que evidenciem as múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética) e a necessidade de respeitar, valorizar e acolher a diversidade de indivíduos, sem preconceitos baseados nas diferenças de sexo, de identidade de gênero e de orientação sexual”.
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Agora, o trecho "diferenças de sexo, de identidade de gênero e de orientação sexual” foi substituído por "diferenças de gênero".
A Base, em si, não é um currículo obrigatório, mas contém os objetivos de aprendizagem esperados para os estudantes de todas as escolas, em cada ano escolar. O material entregue nesta quinta refere-se ao ensino infantil e fundamental.
Resposta do governo
Em nota, o MEC diz que o texto editado "preserva e garante como pressupostos o respeito, abertura à pluralidade, a valorização da diversidade de indivíduos e grupos sociais, identidades, contra preconceito de origem, etnia, gênero, convicção religiosa ou de qualquer natureza e a promoção dos direitos humanos".
Segundo a pasta, a versão final passou por ajustes que identificaram redundâncias. "O texto encaminhado aos conselheiros, na quarta-feira (05/04), já contemplava esses ajustes. O documento apresentado à imprensa (04/04) de forma embargada com antecipação, em função da complexidade do assunto, passou por uma última revisão". O MEC entende que, "em momento algum as alterações comprometeram ou modificaram os pressupostos da Base Nacional Comum Curricular".
"Muito grave" e "injustificável"
A mudança provocou reações de setores da sociedade. O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, diz que achou "estranhas" as alterações. "Acho um desrespeito com todo o debate que foi feito", disse.
"Retirar o debate da orientação sexual e da identidade de gênero mascara a situação real que existe na escola hoje. Uma das causas do abandono é a homofobia. Quando se retira isso da BNCC, se afasta do mundo real, é muito grave", acrescenta o secretário.
Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações civis, Daniel Cara, a Base deve se adequar à Constituição Federal, que define que todos têm que ser iguais perante a lei.
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"É injustificável a retirada. A escola tem missão de garantir que na sociedade todos respeitem todas as formas de identidade. Não colocar essa questão na BNCC significa que não vão refletir sobre um país que é machista, misógino, homofóbico. É um recuo grave". A retirada do termo orientação sexual e das discussões sobre questões de gênero do documento era demanda de setores conservadores do Congresso Nacional.
* Com informações da Agência Brasil.