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Segundo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, estudante têm problemas durante o processo de aditamento por não conhecerem os "procedimentos indicados pelas normas que regem" o programa federal

Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino superior a uma taxa de juros de 6,5% ao ano
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Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas de ensino superior a uma taxa de juros de 6,5% ao ano

A renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está disponível a aproximadamente três meses, porém, segundo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), até o momento, 437 mil aditamentos ainda não foram contratados, o que representa 44% do total esperado para o semestre. O prazo final para a renovação referente ao primeiro semestre de 2017 é no próximo dia 30 de abril.

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De acordo com o Fnde, os estudantes que precisam fazer o aditamento têm muitos problemas por causa do desconhecimento dos “procedimentos indicados pelas normas que regem o Fies”. O Fundo apontou, por exemplo, que caso o estudante esteja em situação de inadimplência relacionada ao pagamento dos juros trimestrais que são devidos, ele não conseguirá prosseguir com os aditamentos.

“O sistema apresenta tal impossibilidade [de fazer o aditamento] e, mesmo assim, a Central de Atendimento recebe muitas ligações onde o referido estudante questiona a impossibilidade de prosseguir, mesmo tendo ciência de sua obrigação assumida e não cumprida de realizar os pagamentos devidos. Dentro deste contexto, há também muitos problemas relacionados a fiadores”, explicou o Fnde, em nota.

A autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) informou ainda que a coordenação-geral de concessão e controle do programa acompanha os trabalhos na Central de Atendimento e procura solucionar os problemas enfrentados pelos estudantes.

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“A manutenção do financiamento estará garantida àqueles contratos em situação regular no primeiro semestre de 2017, bem como aos casos específicos de eventual dificuldade provocada pelo SisFies ou pela rede de atendimento ao público, uma vez que os aditamentos contratuais dos beneficiados poderão ser celebrados tão logo ocorra a regularização do impedimento técnico.”

Financiamento estudantil

O programa oferece financiamento a estudantes  em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil A oferta de vagas do programa dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde.

Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação. Para participar do Fies é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.

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