A Justiça do Rio de Janeiro concedeu mandado de segurança que impede qualquer corte salarial de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O governo do Rio havia anunciado que cortaria 30% dos salários dos servidores da universidade, caso eles não voltassem ao trabalho.
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O mandado de segurança foi pedido pela própria Uerj , que alegou que as aulas ainda não foram iniciadas neste ano devido aos problemas orçamentários. De acordo com a Justiça, a universidade estadual informou que a paralisação das atividades não é voluntária, nem foi motivada por reivindicações salariais de seus servidores.
Segundo a Justiça, a instituição também informou que seu contingenciamento orçamentário, decorrente da crise financeira do estado, deixou uma dívida de mais de R$ 14 milhões com empresas de limpeza, vigilância e manutenção dos elevadores e, por isso, esses prestadores de serviço suspenderam suas ações.
A decisão é do desembargador Maurício Caldas Lopes, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. A Procuradoria-Geral do Estado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão da Justiça.
Sem aula
Na segunda-feira (27), professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro decidiram, em assembleia, manter o estado de greve. A informação de que o governador Luiz Fernando Pezão cortaria 30% dos salários da categoria pautou o encontro, que reuniu cerca de 250 docentes no campus Maracanã, zona norte da capital fluminense. Eles reclamaram dos salários atrasados, incluindo o décimo terceiro, e das estruturas precárias de trabalho.
Presidente da Associação dos Docentes da universidade, a professora Lia Rocha ressaltou que o estado de greve não significa que os docentes, que também são pesquisadores, não estejam trabalhando. “Cheguei atrasada à assembleia porque estava na banca de fim de curso de uma aluna da graduação, que precisa se formar para assumir um cargo público”, afirmou Lia.
Para a professora, a fala do governador é uma declaração de guerra, que não resolve o problema. "O problema da universidade é de orçamento: dos 12 elevadores no campus, apenas um está funcionando. É uma situação que ultrapassa o limite de precariedade com que já trabalhávamos.”
O reinício das aulas da instituição foi adiado cinco vezes e o segundo semestre de 2016 ainda não tem data para começar . Segundo a reitoria da instituição, os adiamentos ocorrem por falta de condições para manter a segurança e a limpeza dos campi, devido ao atraso nos salários de funcionários e no pagamento dos fornecedores e ao não pagamento das bolsas estudantis.
O estudante do programa de pós-graduação em educação Felipe Duque, de 30 anos, é um dos poucos que continuam a ter aula. Alguns dos mais de 50 cursos de pós-graduação continuam funcionando, mas, segundo Duque, está cada vez mais difícil frequentar o curso. “Não há elementos básicos para a continuidade e regularidade das aulas. Faltam papel higiênico, água, alimentação, não tem xerox aberta. A secretaria está fechada, pois os técnicos estão em greve. São vários empecilhos”, afirmou o estudante, que é a favor da paralisação.
De acordo com Duque, é preciso fazer um diagnóstico, integrar a corrente de reivindicações dentro do campus para "não deixar a universidade, que ainda é uma das melhores da América Latina, se apagar”.
Uma nova assembleia foi marcada para quinta-feira (30), depois da reunião do Fórum dos Diretores da Uerj, no dia 29, na qual será avaliada a possibilidade de volta às aulas. Na reunião passada (23), o encontro reafirmou a necessidade de regularização dos serviços de limpeza, de coleta de lixo e elevadores para o início das aulas, bem como o pagamento das bolsas de estudos de fevereiro aos alunos cotistas e a reabertura do restaurante universitário, entre outras medidas.
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“Vamos decidir se entraremos em greve ou não, se as aulas forem retomadas pela direção da universidade", informou Lia. Ela disse que, enquanto isso, a categoria continua no "enfrentamento" com o governo. “Pretendemos ir à casa do governador. A ideia é convidá-lo para vir aqui ver as condições da universidade e que apresente uma proposta para a Uerj, pois ele não apresentou nenhuma solução até agora.”
* Com informações da Agência Brasil