O Ministério da Educação (MEC) liberou nesta segunda-feira (16) o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para os estudantes fazerem a renovação dos contratos do programa. Os aditamentos são feitos somente pela internet e são válidos apenas para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro.
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Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.
Desde a última segunda-feira (9), as instituições de ensino superior foram liberadas para fazer o cadastramento dos dados dos estudantes beneficiados pelo programa. Após esta etapa, os estudantes devem entrar no sistema e confirmar as informações. O prazo para as instituições inserirem os dados dos estudantes vai até o dia 30 de abril.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Renovação 2016
A abertura do SisFies para os aditamentos foi uma das primeiras medidas anunciadas este ano pelo Ministério da Educação (MEC). A intenção é evitar os problemas que ocorreram no ano passado.
Mesmo com o prazo de renovação prorrogado por duas vezes, pelo menos 2% dos estudantes não conseguiram renovar os contratos no segundo semestre de 2016. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quem não conseguiu fazer o aditamento deverá arcar com os custos deste semestre com recursos próprios. No atual semestre (1º/2017), ao fazer o aditamento, o governo federal volta a arcar com os encargos educacionais.
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O Ministério da Educação informou também que os pagamentos aos agentes financeiros e às instituições de ensino superior foram concluídos no último dia 27. Até outubro de 2016, devido à falta de orçamento previsto para o fechamento de contrato com os agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco do Brasil), os pagamentos estavam atrasados e o crédito suplementar para esse fim só foi aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta realizada no dia 18 do mesmo mês.
Fies 2017
O Ministério da Educação divulgou no final de 2016 as regras para a seleção do Fundo de Financiamento Estudantil do primeiro semestre deste ano. As instituições de ensino superior interessadas em participar do programa tiveram até o dia 6 de janeiro para realizar a inscrição no sistema.
Para os estudantes, é obrigatório ter realizado a prova do Enem a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado na prova de redação. Está mantido o limite de renda familiar em até três salários mínimos.
O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de dois milhões de estudantes participam do programa.
* Com informações da Agência Brasil