O SisFies será liberado na próxima segunda-feira (9) para as instituições de ensino superior, por intermédio das Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA), darem início à solicitação dos aditamentos de renovação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017.
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De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a decisão visa “facilitar a vida” dos estudantes beneficiados pelo Fies . “A medida pretende evitar os velhos transtornos que os alunos enfrentam todos os semestres para concluir seu processo de aditamento”, explica Mendonça.
O prazo vale somente para renovação dos contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro, no curso do processo de seleção conduzido pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação.
Renovação 2016
Mesmo com o prazo de renovação prorrogado por duas vezes, cerca de 2% dos estudantes não conseguiram renovar os contratos no segundo semestre de 2016. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quem não conseguiu fazer o aditamento deverá arcar com os custos deste semestre com recursos próprios. No atual semestre (1º/2017), ao fazer o aditamento, o governo federal volta a arcar com os encargos educacionais.
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O Ministério da Educação informou também que os pagamentos aos agentes financeiros e às instituições de ensino superior foram concluídos no último dia 27. Até outubro de 2016, devido à falta de orçamento previsto para o fechamento de contrato com os agentes financeiros do Fies (Caixa e Banco do Brasil), os pagamentos estavam atrasados e o crédito suplementar para esse fim só foi aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta realizada no dia 18 do mesmo mês.
Fies 2017
O Ministério da Educação divulgou no final de 2016 as regras para a seleção do Fundo de Financiamento Estudantil do primeiro semestre deste ano. As instituições de ensino superior interessadas em participar do programa terão até o dia 6 de janeiro para realizar a inscrição no sistema.
Para os estudantes, é obrigatório ter realizado a prova do Enem a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado na prova de redação. Está mantido o limite de renda familiar em até três salários mínimos.
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O cronograma para a inscrição dos estudantes, bem como o número de vagas que serão ofertadas no Fies do primeiro semestre deste ano, será divulgado posteriormente pelo Ministério da Educação.