O Brasil hoje é pauta mundial. Seja pela política sanitária, ambiental ou de segurança publica, as ações do governo federal nunca estiveram em tanta evidência.
Excludente de ilicitude, desmonte de estruturas fiscalizatórias e decretos de flexibilização da compra, posse e porte de armas de fogo são apenas algumas das principais bandeiras do governo federal .
O Portal iG conversou com o pós-doutor e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Bruno Paes Manso, para compreender a situação da segurança pública no país. Bruno é autor de livros como 'O Homem X', que conta a história de um assassino de aluguel em São Paulo; 'A Guerra', que fala sobre a ascensão do PCC no mundo do crime; e 'A República das Milícias', onde trata dos esquadrões da morte e da era Bolsonaro.
Em uma de suas avaliações, Bruno questiona a articulação do governo em busca da flexibilização das políticas de desarmamento . "Se você é um atirador e treina tiros, você precisa mesmo dessa quantidade exorbitante de armas de fogo e munições ou tem uma malandragem, uma má-fé para permitir que esse arsenal seja repassado para o crime?"
Leia os principais trechos da entrevista:
Bruno, como pesquisador da área de segurança pública, você considera que o Brasil piorou no combate ao crime organizado?
Olha, eu não diria que piorou, mas é um dos grandes desafios permanentes. A gente imaginava que durante a redemocratização esse processo iria se reverter com o fortalecimento das instituições. A modernização e maior controle das polícias, a punição de grupos de extermínio, a própria crença numa capacidade de se fazer justiça de outra maneira - mais inteligente e garantindo direitos - e com ação preventiva. Mas, infelizmente, não foi o que aconteceu e continuamos com um cenário de medo na cidade.
Neste período, as polícias passaram a atuar no modelo da época da ditadura militar, com patrulhamentos ostensivos, a partir da criação das polícias militares. Isso foi se transformando durante a democracia com o crescimento das periferias, bairros vistos como perigosos pela população e pelas próprias autoridades, que passaram a promover uma guerra contra certos grupos e produzindo uma série de efeitos colaterais.
Isso não contribuiu para a redução do crime. Pelo contrário, acabou por produzir outros cenários como a comercialização das drogas e outras possibilidades de atividades criminosas. Isso se intensificou.
Então a gente chega em 2018 com [Jair] Bolsonaro fortalecendo esse discurso, aproveitando esse medo que vigorava nas cidades, juntamente a crise política de 2018 envolvendo Lava Jato, para ressucitar um discurso de guerra e de uso de violência, que entra para a política com toda força.
Do ponto de vista político, isso é muito emblemático. Além desse discurso da guerra e do extermínio dos inimigos - no caso dos bandidos na segurança pública. Além dessa narrativa que veio e continuou com as polícias durante toda a Nova República, você tem um fato novo que é este discurso ser levado para a política.
Você colocar essa abordagem na esfera política com o presidente encarnando essa missão de 'exterminar os inimigos esquerdistas e globalistas e comunistas corruptos'. Como se aquela esfera não fosse a da negociação, mas a da guerra. Isso sim foi muito surpreendente.
Quando olhamos para a história do Brasil, vemos altíssimos índices de violência, um desarmamento muito recente e políticos que já seguiam uma linha de atuação similar a do Bolsonaro sendo eleitos para cargos eletivos, como o capitão Conte Lopes. A vitória em 2018 do Bolsonaro é pontual ou sintomática?
Acho que tem um pouco do aspecto histórico com instituições frágeis. Por que esse discurso de violência sempre fez sentido no Brasil, entre políticos populistas? Porque você tem um estado frágil, incapaz de garantir a sensação de segurança entre as pessoas, principalmente depois que as cidades cresceram.
O Brasil estava tentando lidar com esse processo de crescimento das cidades com instituições muito frágeis. Então (veio) a promessa de violência contra o crime, o uso da violência para fazer com que as pessoas respeitem a lei. Isso sempre teve um apelo.
Só que o Bolsonaro conseguia 100 mil votos, a família sempre ficou próxima disso, do próprio Conte Lopes, o coronel Telhada. Alguns deputados se elegiam, mas nunca saíam dessa esfera dos votos suficientes somente para deputado federal. Raríssimo alguém concorria para o Senado, os próprios partidos barravam as tentativas.
No caso do Bolsonaro, você tem um pouco dessa tradição, mas era circunscrita numa quantidade pequena de eleitores. Acho que 2018 é um momento pontual. É um surto coletivo vivido no Brasil decorrente desse acúmulo de problemas que vão produzir os resultados nas eleições de 2018.
Desde o impeachment da Dilma [Rousseff] em 2016, decorrente do ambiente criado pela Lava Jato. Você teve um problema sério de corrupção na Nova República, até pelo curso da eleição. É muito caro o financiamento das eleições, e os políticos aceitaram desenvolver uma série de relações com empresas privadas, empreiteras, bancos e donos do dinheiro para conseguir se eleger.
Fazia parte do jogo político você ter esse tipo de relação. Isso acaba destampando um caldeirão de denúncias da Lava Jato e, durante quatro anos, a imprensa publicou essas denúncias que se acumularam por 30 anos. Realmente, foi um equívoco no processo democrático dar brecha a esse tipo de problema.
Mas a partir do momento que você tem essa série de denúncias, você acaba criminalizando a política. É como se os políticos que fizeram parte desse importante processo civilizatório brasileiro fossem criminosos. E houve avanços em direitos também. Na reflexão sobre os problemas sociais e políticos do Brasil, houve muito debate, um nível elevado de discussões. Tivemos uma série de políticos importantes que 'tocaram o barco'. Ao mesmo tempo, você deu essa brecha que permitiu, ao longo desses quatro anos, uma criminalização da política, como se a classe política fosse bandida e a corrupção o grande problema do Brasil.
Em 2018 isso estava no ápice, e o Bolsonaro surge nesse contexto. Quando você não acredita mais na política, como forma de mediar conflitos e diferenças, você pede socorro para as armas e passa a ser mais suscetível a esse tipo de sedução da violência como retomada da autoridade.
Nesse contexto, o voto no Bolsonaro representa uma aposta numa 'solução fácil'?
Mais do que isso, acho que era um sentimento de vingança. Era um desabafo, um sentimento de raiva, de frustração e quase uma escolha revoltada votar em um político que sempre falou mal da política.
Não acho que seja fácil escolher uma figura macabra, alguém com evidentes problemas mentais e psicológicos. Então diz muito sobre o que os eleitores estavam sentindo. Mas não foi trivial, foi uma decisão dolorida. Sinceramente, o [Jair] Bolsonaro é, sem dúvida, a pior figura política da história brasileira. Nunca vi uma figura tão mesquinha e mau caráter. Então fazer uma escolha dessas foi muito doloroso.
Medidas para institucionalizar o excludente de ilicitude e a flexibilização na compra, na posse e no porte de armas de fogo são ações que favorecem a atuação das milícias?
Você viu?
Sim, sem dúvidas. Porque as milícias são bem sucedidas, por exemplo, no Rio de Janeiro? Primeiro, você tem instituições frágeis e sem capacidade de exercer a sua autoridade democrática. Sem legitimidade para fazer com que as leis sejam respeitadas, você tem uma instituição desacreditada.
Outro aspecto dessa fragilização é a incapacidade que ela tem de exercer o monopólio da força para garantir direitos em todos os lugares. O estado moderno exerce esse monopólio legitimo da força em defesa da constituição.
Em tese, só o estado poderia aplicar a força contra os desviantes que desrespeitam a lei em detrimento do direito dos demais. Quando você perde essa capacidade, e concede esse direito de impor a lei para grupos armados, que vão defender interesses criminosos, você possui uma democracia muito frágil.
Porque em diversos territórios, quem manda são os chefes. E como vemos esse processo acontecendo? Primeiro, você fragiliza o estado e a sua capacidade de fiscalização, além de conceder facilidades para esses grupos se armarem e exercerem controle tirânico sobre esses territórios.
Quando o controle sobre armas é fragilizado, você está favorecendo a possibilidade de grupos que tem essa pretenção, de se impor pela força, em aquirir o seu arsenal. Além das armas, tem toda a tentativa do Bolsonaro de fragilizar a fiscalização sobre as polícias.
Pautas em que ele é muito insistente em tentar aprovar. E com isso, você favorece o surgimento dos paramilitares. A partir do momento que você permite que a polícia mata, esses caras começam a querer ficar ricos com essa 'carta branca'. É um poder muito importante a autorização para matar.
De um lado você fragiliza o poder do estado em exercer o monopólio do uso legítimo da força, diminui a fiscalização, incentiva o armamento destes grupos e permite que essas pessoas busquem o controle territorial para ficarem ricos. É como as milícias fizeram no Rio de Janeiro.
Com essa crescente no número de locais com armamentos e a naturalidade da presença de armas na cidade, há uma ligação ou possível envolvimento entre clubes de tiros com milícias?
Existem várias pessoas que gostam de tiros, treinam e participam de grupos que são ligados a polícia ou exército e outros que são milicianos. O próprio Ronie Lessa - acusado de assassinar a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco - era integrante de grupo de tiro. Sua mulher também, e ele era um grande vendedor de armamentos.
Quando ele foi preso, havia mais de 100 armas em sua casa. Obvio que existem nesses clubes pessoas que gostam de atirar esportivamente, mas essa fragilização do controle e essa permissividade para que eles tenham um arsenal e uma grande quantidade de munições, sem dúvidas abrem brechas para os mal-intencionados.
Talvez o Bolsonaro seja o grande responsável por criminalizar as pessoas que são sérias nesses clubes de tiros. Pois essa proximidade dele com criminosos das milícias, como é o caso da ligação dele com Adriano Magalhães da Nóbrega, levanta a suspeita de que seja uma forma de permitir brechas para que esses grupos criminosos tenha facilidade de atuação.
Não digo que seja isso, mas essa sanha de acabar com a fiscalização e permitir que eles tenham arsenais, diante desse contexto de milícia, leva a sociedade a suspeitar de muita gente séria.
Se você é um atirador e treina tiros, você precisa mesmo dessa quantidade exorbitante de armas de fogo e munições ou tem uma malandragem, uma má-fé para permitir que esse arsenal seja repassado para o crime? É uma dúvida legítima diante da realidade que a gente vive no Rio de Janeiro, diante da proximidade de muitas dessas pessoas poderosas com o crime.
Até porque muitas das munições que são utilizadas em crimes possuem origem lícita e são desviadas.
É exatamente isso.
Você acredita que há a possibilidade do crime organizado se 'infiltar' no governo federal?
Acho que o principal representante ideológico e com uma visão de mundo miliciano é o presidente da República. Durante a vida inteira ele defendeu a morte de bandidos.
Realizou apologia a violência paramilitar e faz discursos fragilizando a polícia ao defender que cada um tenha o poder para proteger a si mesmo. Então todas as pessoas precisam se armar porque a polícia é incapaz de fornecer segurança e cada um teria que se proteger por contra própria.
No plenário da Câmara, ele defendeu que o Rio de Janeiro importasse grupos de extermínio da Bahia para matar bandidos. Então faz parte da história do Bolsonaro, a apologia a grupos paramilitares. Do núcleo duro do escritório do deputado Flávio Bolsonaro, participava no seu esquema de rachadinha um dos maiores bandidos da história recente do Rio de Janeiro, o Adriano Magalhães da Nóbrega.
Sua mãe e sua mulher foram empregadas no gabinete do seu filho. Inclusive, a mãe de Adriano trabalhou para Flávio em 2016, quando a própria polícia tinha medo do Adriano de tão criminoso. Ele tinha montado um escritório que durante 10 anos matou muitos 'figurões' no Rio de Janeiro.
Ou seja, há uma conexão entre um dos maiores bandidos da história do Rio com a família do presidente. Na presidência já há um representante da ideologia miliciana. O que está acontecendo na Amazônia com a presença o Bolsonaro na presidência? Tem pessoas se sentindo respaldadas para invadir terras indígenas, realizar garimpos e destruir as matas impunimente.
Ele está desestruturando o estado e a sua capacidade de fiscalização. Me parece um processo de milicianização do governo.
E de que maneira podemos desatrelar esse vínculo milícia e política?
Precisamos votar nas próximas eleições em alguém que não seja assumidamente criminoso. Cometemos um grande equívoco. Teremos que sair desse equívoco usando a lei e a política. Não tem outra forma. Acho que ele e a família vão ser punidos em algum momento.
Até por isso o presidente acirra a aposta no caos e na desordem, para tentar um autogolpe. A questão é saber até quando ou quanto tempo as instituições aguentam, mas eu acho que o caminho é o político e o legal. Pela eleição e punição dessas pessoas. Uma discussão importante é como readequar as forças armadas na institucionalidade, como vamos despolitizá-las. Mas isso passa por um novo governo, por enquanto é reduzir danos.
No seu livro você conta uma série de situações envolvendo as milícias nas áreas onde elas atuam. Como superar o medo e combater essa cultura armamentista e milicianesca?
Acho muito difícil. Passa muito pela reflexão de onde estamos indo como sociedade. Passa pela política e pelo convencimento. Difícil falar para alguém que está com medo e que a vida dela corre perigo, para ela agir de outra forma. Cada um sabe 'onde pega'.
Eu não vivo numa área de milícia. Compreendo muito bem o pânico dessas pessoas de perder a vida ou a de seus familiares diante de um poder tirânico que pode fazer qualquer coisa e que tem a conivência da polícia. É uma situação muito dramática.
Depende fundamentalmente de conseguirmos colocar no poder políticos compromissados com a lei e o estado democrático de direito. Passa pela eleição e pelo funcionamento das instituições em barrar os criminosos que estão ascendendo na política.
Exemplo disso é o Bolsonaro sentado, junto a um grupo de marginais, segurando um cartaz com a escrita 'CPF cancelado'. Isso é um escárnio. É a imagem do grau de deteriorização moral deste governo. É o fundo do poço.
Mas não podemos responder de forma violenta ou truculenta. Precisamos responder dentro da legalidade e de forma civilizada. Temos que atuar de forma política sem que seja visto como arbitrariedade, apesar de existirem motivos legais para que isso seja feito.
Mas precisamos ver as instituições funcionando. Parece que ainda não caiu a ficha das pessoas, e isso é compreensível, do mal que esse grupo tem representado para o Brasil. Então como vamos sacar esses caras? Esperamos uma eleição? Tiramos agora? A CPI (da Covid) vai dar conta de tirá-lo ou não? São discussões políticas e dependemos fundalmentalmente delas para resolver todas essas questões, sem dúvidas.