Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) paralisou mais uma vez o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas , mesmo já tendo formado maioria sobre o tema, a Polícia Militar do Estado de São Paulo registra a maioria dos casos como tráfico.
Levantamento realizado pelo Portal IG-Último Segundo, com dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mostra que entre os meses de janeiro e abril de 2024, a PM do estado registrou 12.605 ocorrências de tráfico de drogas. O número representa 269% dos registros de porte de drogas, que totalizaram 4.674. Arredondando, isso significa que a cada 4 casos envolvendo drogas, 3 são registrados como tráfico.
Além disso, houve um aumento nos Boletins de Ocorrência por tráfico em SP em 2024. No primeiro quadrimestre de 2023, foram registrados 12.556 casos, subindo menos de 100 registros. Se a comparação for feita com o governo anterior, de Rodrigo Garcia, o crescimento é maior. Em 2022, entre janeiro e abril, a Polícia Militar registrou 11.323 casos de tráfico, representando um crescimento de quase 11% em apenas dois anos.
A diferença entre tráfico e porte geralmente é decidida pelo policial. A definição está na Lei 11.343/06, a Lei das Drogas, que prevê pena menor para o porte em relação ao tráfico. A legislação, no entanto, não determina a quantidade de droga que separa porte e tráfico, deixando a decisão nas mãos do policial e do juiz.
A maioria dos policiais militares registra tráfico quando flagra usuários com alguma quantidade de drogas, deixando para o juiz a decisão de manter ou mudar para porte. Em geral, isso leva usuários à prisão como se fossem traficantes.
Julgamento do STF
O STF vem julgando há algum tempo a descriminalização do porte de maconha, que é a principal droga que leva à prisão. Se o Supremo considerar que não há crime, não poderá haver registro policial.
Já há seis votos favoráveis à descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após o ministro Barroso pedir vistas do processo, ou seja, um prazo maior para dar seu voto.
Após todos os ministros votarem, caberá um novo passo à Suprema Corte. Os magistrados irão definir qual a quantidade considerada como porte. A decisão poderá alterar significativamente o número de presos por tráfico, embora não retroaja para quem já tenha sido julgado.
Senado debate PEC
Paralelamente, o Senado debate uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que pode mudar completamente a decisão do Supremo. Os senadores querem considerar o porte de qualquer quantidade de drogas, inclusive maconha, como crime.
A PEC está parada desde março, pois os senadores decidiram aguardar a decisão do STF sobre o tema para retomar o debate. Membros do governo Lula (PT) já se posicionaram contrários à criminalização do porte de drogas, argumentando que é um problema de saúde pública e não de segurança. Além disso, ministros já afirmaram que o sistema prisional poderia sofrer um colapso.
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