A Câmara dos Vereadores de São Paulo tem jogado pesado contra a privatização da Sabesp nas últimas semanas e deve aumentar a pressão sobre o governo Tarcísio de Freitas para desvalorizar a empresa. Os vereadores têm se articulado para suspender o contrato com a empresa caso ela seja privatizada e até criar uma estatal para gerir o saneamento da capital.
A ideia passou a ganhar clareamento na reunião da Comissão de Estudos sobre a Sabesp realizada na tarde dessa quinta-feira (9). No encontro, os vereadores ouviram os argumentos da secretária do Meio-Ambiente e Infraestrutura do estado, Natália Resende, e do presidente da estatal, André Salcedo.
Vereadores do PL, PSDB e União Brasil, tradicionalmente privatistas, atacaram a possibilidade e apontam a piora dos serviços. Eles aproveitaram para citar o caso da Enel, que foi palco de polêmicas após milhões de paulistanos ficarem sem energia durante as chuvas que atingiram a cidade na última semana.
Nos bastidores, a movimentação contra a Sabesp tem nome e sobrenome: Milton Leite. O presidente da Câmara foi quem aprovou a criação da comissão de estudos e selecionou cautelosamente os integrantes.
Sidney Cruz (Solidariedade) foi quem sugeriu e preside a comissão. Já Rubinho Nunes (União Brasil) é o relator. Nos corredores, a escolha pelos dois nomes é uma forma de atacar a privatização e desvalorizar a empresa no relatório final.
Não ficam distantes os outros membros da comissão. Isac Félix (PL) e Xexéu Tripoli (PSDB) são de partidos da base aliada de Tarcísio de Freitas e também deixaram claro que são contra a venda da empresa nos moldes atuais. Hélio Rodrigues (PT) e Luana Alves (PSOL), que tem tomado a frente na liderança da oposição na Câmara, e os vereadores Thammy Miranda (PL), Marlon Luz (MDB) e Danilo do Posto de Saúde (Podemos) completam o quadro de membros da CEE.
Com a tendência contra a privatização, o relatório deve abarcar um projeto aprovado em 2009, que autoriza a cidade a romper o contrato com a Sabesp em caso de privatização. Se acontecer, a empresa de saneamento perderia ao menos 45% do seu faturamento, o que inviabilizaria a privatização.
Em conversas com vereadores, a coluna apurou que o projeto tende a ser aprovado sem resistências. A ‘bucha’ ficará a cargo do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que deve sinalizar a Tarcísio e vetar a proposta. Entretanto, a palavra final ficará com a Câmara Municipal, que pode derrubar o veto e enfraquecer Nunes na disputa pela prefeitura.
Alesp em pauta
No plenário 1º de maio as atenções estão voltadas à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Com a tendência de aprovação da venda da Sabesp no Legislativo estadual, os vereadores já trabalham com data para rebater a privatização da estatal: 15 de dezembro.
A data, no entanto, está condicionada a votação na Alesp, que tende a ser no dia 28 de novembro, segundo o cronograma apresentado pelo presidente da Casa, André do Prado (PL). Entretanto, a oposição trabalha para que o texto não seja aprovado neste ano.
Nesta semana, o relator da proposta, deputado Barros Munhoz (PSDB), deu parecer favorável à venda da empresa. Deputados do PT e PSOL se juntaram para apresentar um relatório de 1.174 páginas e atrasar o congresso de comissões na Casa.
Após diversas discussões, os deputados entraram em acordo e devem retomar a leitura de 390 páginas nesta segunda-feira. O PSB, liderado pelo deputado Caio França, também deve apresentar um relatório em separado com mais de 200 páginas.
A estratégia é uma alternativa para segurar a votação enquanto as judicializações ainda não dão parecer favorável a suspensão do texto. PT e PSOL entraram com ao menos quatro processos para barrar a tramitação da proposta na Alesp.
Um dos inquéritos está sob poder do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tende a colocar o processo para discussão em plenário. Em sua última movimentação, Mendonça solicitou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e ainda deverá aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
ERRATA: Ao contrário do que foi dito anteriormente, Sansão Pereira (Republicanos) não manifestou contrariedade à privatização. O vereador afirma que é papel da Câmara Municipal analisar os prós e os contras ao final da Comissão.