O deputado bolsonarista Pastor Gil (PL-MA) apresentou um projeto de lei nesta quarta-feira (24) que tem como objetivo obrigar a Netflix e outras plataformas de streaming a exibir textos e campanhas do governo federal. Se o documento tiver o apoio do Congresso Nacional, as empresas poderão ser suspensas do país.
Segundo o PL protocolado na Câmara, as plataformas de streaming de vídeos na internet devem exibir campanhas educacionais de combate à violência escolar, violência doméstica e outras formas de violência. O objetivo do projeto é fazer com que os assinantes sejam conscientizados, principalmente crianças e jovens.
As empresas terão que colocar nos seus catálogos campanhas desenvolvidas pelo governo federal que tenham como objetivo prevenir e combater à violência. Elas terão que “garantir que as campanhas educacionais sejam veiculadas de forma gratuita e em horários e formatos que atinjam o público-alvo, conforme critérios estabelecidos em regulamento”.
Caso as plataformas não sigam a lei, se ela for aprovada, sofrerão penalidades. A primeira punição é multa. Já a segunda condenação é suspensão temporária das atividades. Por fim, os streamings poderão ter suas atividades suspensas definitivamente.
“A violência, em suas diversas formas, é uma problemática que atinge a sociedade em sua totalidade, especialmente as crianças e jovens, que se encontram em fase de formação de valores e percepções sobre o mundo. As consequências da violência para este público são inúmeras, afetando a saúde física e mental, o rendimento escolar, o convívio familiar e o desenvolvimento socioemocional”, argumenta o deputado.
“As plataformas de streaming têm se mostrado um dos meios de comunicação mais eficientes na atualidade, alcançando milhões de pessoas, principalmente crianças e jovens. Portanto, é imprescindível aproveitar o potencial dessas mídias para a veiculação de campanhas educacionais, contribuindo para a formação de uma sociedade mais consciente e justa”, acrescenta.
Quais plataformas entram na lei?
Além da Netflix, o projeto cita o YouTube, TikTok e Facebook. Também são tratadas como plataformas de streaming a Prime Video, HBO Max, Starplus, Paramount +, AppleTV+, entre outras.
“É importante ressaltar que este Projeto de Lei não visa regular ou controlar as redes sociais, e tampouco interferir em sua autonomia, mas sim utilizar o amplo alcance que elas possuem no meio infantil e juvenil para promover a conscientização sobre temas relevantes e urgentes”, conclui.
Não há previsão para que o Congresso vote o projeto.
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