O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou na última sexta-feira (19) um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de restrição e/ou punição para qualquer apresentação de stand up ou que possua conteúdo humorístico. O PL, que passou a ser chamado na Câmara de Leo Lins , é uma resposta a decisão judicial que determinou a remoção das redes sociais um show do humorista.
“Hoje, os humoristas vêm sofrendo restrições de todas as ordens, como aconteceu com o Leo Lins. O que é crime vai continuar sendo crime. O que é só uma piada é que vai voltar a ser piada. Ninguém é obrigado a consumir um tipo de conteúdo que não gosta, mas é preciso respeitar a liberdade de expressão”, escreveu o parlamentar no seu perfil no Twitter.
O projeto de lei 2703 de 2023 diz que qualquer produção artística com cunho humorística não pode “sofrer restrições de qualquer ordem, salvaguardando a manutenção, transmissão, publicação, divulgação, distribuição, realização de download de quaisquer arquivos de vídeo, imagem ou texto, não ensejando a responsabilização na esfera administrativa, civil e criminal”.
“Fica vedada a imposição da remoção do conteúdo, no todo ou em parte, de espetáculos de stand-up comedy em plataformas virtuais, sites, redes sociais ou qualquer aplicação de internet, arquivos de vídeo, imagem ou texto e imposição, a qualquer tempo, de limitação e/ou proibição de temas, manifestações, falas e conteúdo artístico em geral e humorístico em especial, independentemente do meio de comunicação pelo qual for veiculada”, diz trecho do documento.
Kim argumenta que a Constituição Federal garante a liberdade de expressão, e que, atualmente, os humoristas “vem sendo censurado por decisões judiciais desarrazoadas que parecem desconsiderar o direito à liberdade de manifestação do pensamento”.
O projeto agora será analisado pela mesa diretora para poder ser debatida pelas comissões. Não há qualquer previsão para que a lei seja votada em plenário.
Leo Lins
Nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou a remoção do especial de comédia ‘Perturbador’ do comediante Leo Lins, do YouTube. No espetáculo, o humorista faz piadas com minorias.
A Justiça ainda o proibiu de divulgar trabalhos que tenham conteúdos ‘depreciativo ou humilhante’ contra grupos sociais e sair de São Paulo pelos próximos 10 dias.
Humoristas como Fábio Porchat e Danilo Gentili saíram em defesa de Leo Lins e chamaram de “absurda” o que classificaram como “censura”.
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