As inscrições para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura acabam nesta terça-feira (31). Este ano, o orçamento distribuído para propostas de toda a cidade será de R$ 64 milhões. Ontem, a Secretaria Municipal de Cultura promoveu uma live no Youtube para tirar as dúvidas finais do edital.
Este ano, a lei prevê que 30% dos patrocínios superiores a R$ 300 mil - feitos por empresas ou grupos econômicos - deverão ser destinados a projetos de produtores culturais sediados nas zonas Oeste e Norte da cidade, com exceção da região administrativa da Barra da Tijuca. Além disso, todo projeto inscrito deverá contemplar alguma ação nas zonas Norte e Oeste, ou em comunidades e favelas.
A Secretaria Municipal de Cultura lançou um portal para o produtor e os contribuintes da Lei Municipal de Incentivo à Cultura — Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) — em que estarão disponíveis o edital e os anexos. O prazo de inscrição vai até 31 de maio.
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