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"A prefeitura não tem a finalidade de substituir as polícias"

Secretário de Ordem Pública do Rio, o delegado Brenno Carnevale fala da responsabilidade de comandar uma das pastas mais importantes da cidade e de ações que ganham cada vez mais notoriedade na rotina dos cariocas, como a destruição de construções irregulares. Em entrevista ao jornal O DIA, Carnevale faz um balanço do primeiro ano no comando da Secretaria, fala sobre planos para este ano e explica como vê o papel da Guarda Municipal: “caminhamos com a inteligência das polícias e do Ministério Público (...) se formos ao local e demolimos, sem que o autor seja responsabilizado criminalmente, o trabalho é incompleto”.

O DIA: Qual o balanço do primeiro ano à frente da Secretaria de Ordem Pública?

CARNEVALE: Vejo um balanço positivo. No primeiro quadrimestre, nosso foco foi nas medidas de proteção à vida. Também lançamos o Ronda Maria da Penha na Guarda, com o TJ, com dados expressivos de acolhimento de vítimas de violência, e estruturamos o Conjunto de Estratégias de Prevenção, o CEP. Além disso, criamos o Ambulante em Harmonia, que se pauta pela organização do espaço público: fazemos um mapeamento das ruas para que os trabalhadores deixem de ser explorados pelos "donos do chão".

Qual será o foco da pasta em 2022?

Estamos fazendo vistorias e estudos para expandir o Ambulante em Harmonia e o Conjunto de Estratégias de Prevenção – assim como a ronda Maria da Penha. Para o Harmonia, pensamos em ampliar para a 28 de Setembro, em Vila Isabel, e estamos terminando o levantamento no Catete.

Muitos municípios tratam as GMs como força policial local. Como o senhor vê a GM carioca?

A prefeitura não substitui as polícias. Nossas ações de fiscalização a lava-jatos e ferros velhos clandestinos ajudam no combate à criminalidade. Vejo a GM como uma instituição fundamental, para prevenção, mediação de conflito, prevenção do crime e acolhimento do cidadão. Somos uma guarda multitarefa: na operação verão, fazemos abordagens e parcerias; atuamos, ainda, na prevenção de depredação de ônibus e recuperação de crianças perdidas, por exemplo.

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Em dezembro, o senhor anunciou a intenção de criar um centro de controle e fiscalização para construções irregulares. Quando pretende implementar? Como vai funcionar?

O centro de controle terá como premissa a identificação de áreas irregulares e o monitoramento para ações de enfrentamento mais efetivas. Estamos levantando custos para o uso de tecnologias, mas o centro é um modelo de governança desses dados para uma ação preventiva, evitando a conclusão e a a ocupação dos prédios. Terá o diálogo institucional, com polícias e o MP – assim, juntamos as demolições, que são administrativas, e as investigações. A expectativa é lançar no primeiro semestre.

Quais são os resultados das operações contra construções irregulares?

Fizemos cerca de 440 demolições em 2021, além de constatar 300 ligações clandestinas de luz e 519 de água. Neste ano já foram 75 demolições, com 219 ligações de luz, 58 de água e mais de 500m de fios apreendidos e 95 toneladas de entulho recolhidos pela Comlurb. Falamos de Muzema, Cordovil, Leopoldo Bulhões, Recreio, e temos Campo Grande engatilhado. Nosso trabalho é uma cooperação com a Segurança, cortando fontes de renda da milícia e do tráfico.
Como se dividem as responsabilidades no combate às edificações das milícias?
A prefeitura faz o trabalho de inteligência para monitorar, identificar e demolir construções, mas precisamos de integração com as polícias e do MP. Se simplesmente formos ao local e demolirmos, sem que o responsável pela obra seja investigado e responsabilizado criminalmente, o trabalho é incompleto.

Qual é a sua visão de ordenamento público no contexto da pandemia, em que muitos cidadãos acabaram sendo jogados para a informalidade?

Temos que ter um olhar macro para ordenar a cidade, considerando o contexto econômico e social, de muito desemprego, e saber que a ordem pública não pode estar desconectada disso. Mas também não podemos usar a pandemia como desculpa para manter a desordem.

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