Nuno Vasconcellos

Senado não deve votar a tempo texto-base do Código Eleitoral para ser aplicado já em 2022
Reprodução: Agência Brasil
Senado não deve votar a tempo texto-base do Código Eleitoral para ser aplicado já em 2022

O texto-base do Código Eleitoral aprovado na Câmara dos Deputados por 378 votos a favor contra 80 espera agora a votação no Senado , que precisa definir até outubro para que a nova lei seja aplicada já para 2022. As chances da mudança para as próximas eleições são mínimas. Para especialistas, muitos pontos da reforma não agradaram. A boca de urna e o transporte irregular de eleitores no dia da eleição, por exemplo, deixariam de ser crime e passariam a ter somente pena de multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil.

A inelegibilidade por condenação na ficha limpa foi fixada em oito anos a partir da condenação, antes o prazo poderia ser maior. A vida de candidatos condenados criminalmente também poderá ganhar fôlego, como é o caso de liberar candidaturas de sentenciados em restritivas de direito. Outra dificuldade será cassar mandato de candidatos que praticarem compra de voto, já que a reforma exige o nexo causal entre a conduta ilícita e o resultado da eleição, o que, segundo o advogado eleitoral do IBRAPEJ Carlos Frota, “é de dificílima prova”.

"Se um prefeito se eleger por diferença de 5 mil votos para o segundo colocado, mas ficar provado que ele comprou 'só' 100 votos, não será punido. É uma afronta à democracia, pois fere aquilo que é mais importante no exercício da cidadania, o poder do voto", disse Frota.

POLÊMICA

Objeto de muito debate, a quarentena de cinco anos para policiais, juízes e militares se candidatarem foi retirada do texto. A Lei permite que o Congresso suspenda os regulamentos do Tribunal Superior Eleitoral para disciplinar as eleições que considerem fora dos limites da competência da Justiça.

A multa para partidos que tenham contas desaprovadas será de no máximo R$ 30 mil; atualmente pode chegar até 20% do total tido como irregular. Além disso, a devolução só será obrigatória em “casos graves”. A reforma também proíbe a divulgação de pesquisa eleitoral na véspera da eleição. Para entrar em vigor nas eleições de 2022 o texto precisa estar aprovado nas duas casas e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o início de outubro.

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Tratamento mais rápido contra o câncer

Projeto de lei do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL), em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quer agilizar tratamento de câncer na cidade. A proposta quer incluir o Programa de Navegação de Pacientes com câncer na rede municipal de Saúde, agilizando e orientando o tratamento assim que sai o diagnóstico. A votação do projeto está prevista para primeira semana de outubro.

Melhorias para o passageiro

Presidente da Comissão de Transportes da Alerj, o deputado Dionísio Lins convocou diligências em todos os ramais e estações da Supervia para levantar as reais necessidades de cada uma. Representantes da SuperVia, Secretaria Estadual de Transportes, Agetransp, Secretaria de Segurança e do Sindicato dos Ferroviários foram convidados.

"Não é de hoje que estamos cobrando providências junto ao poder público para uma melhor prestação de serviço aos usuários, que com toda essa desorganização acaba pagando a conta", disse o parlamentar.


Tuitadas do Nuno

Se concretizando, os planos de investimento dos R$ 5,4 bilhões obtidos com a concessão da Cedae podem mudar a vida do carioca. Geração de empregos, infraestrutura e Saúde seriam as áreas mais beneficiadas. Agora é fiscalizar para tudo sair do papel.

O impacto dos mais de 27 milhões de atendimentos não realizados pelo SUS em 2020 será cobrado. Precisa haver um planejamento nunca realizado para atender a demanda reprimida.

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