Nuno Vasconcellos

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) possui créditos orçamentários disponíveis mesmo não efetuando gasto nenhum neste 1º semestre
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Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) possui créditos orçamentários disponíveis mesmo não efetuando gasto nenhum neste 1º semestre

O vereador Pedro Duarte (Novo) e sua equipe se dedicaram a analisar os números da apresentação do balanço fiscal do 1º semestre da gestão do prefeito Eduardo Paes (PSD) . Entre os destaques da pesquisa, foi constatado pelo parlamentar que o gasto com pessoal está em patamar semelhante ao de 2020 e os investimentos aparecem em baixa, sendo que somente R$ 20 milhões foram liquidados no primeiro semestre.

Entre as receitas arrecadadas, oImposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) teve aumento de 70,31%; Fundeb, 31,35%; Royalties, 21,65%. Em relação ao ISS, o imposto subiu apenas 0,46% no primeiro semestre de 2021 e o IPTU teve um decréscimo de 0,86%. Entre os pontos positivos está o incremento de R$ 293 milhões nos gastos com saúde e R$ 30 milhões no de transporte. Outro destaque é a redução de R$ 71 milhões no gasto com encargos especiais.

O relatório da equipe de Pedro Duarte aponta ainda que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) possui créditos orçamentários disponíveis no valor de R$ 8,4 milhões mesmo não efetuando gasto nenhum neste 1º semestre. Já a previdência segue em déficit crescente. A realização de receitas previdenciárias no montante de R$ 2,18 bilhões no período, face a despesas liquidadas de R$ 2,59 bilhões, resultaram em um déficit previdenciário de R$ 417 milhões.

Considerando a contribuição suplementar de R$ 950 milhões no período, o déficit real do fundo nesse semestre já totaliza R$ 1,37 bilhões.

FISCALIZAÇÃO

"A apresentação dos dados pela Prefeitura é uma demonstração clara de transparência, e a parabenizo por isso. Fiscalizamos para garantir um retorno aos pagadores de impostos que se preocupam com o emprego do seu dinheiro. Além disso, analisar o trabalho da Prefeitura é importante para contribuirmos com a ordem e organização das finanças públicas", explicou Pedro Duarte.

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Crise financeira da Suipa

Presidente da Comissão de Saúde Animal da Câmara do Rio, vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) alerta que "a crise financeira da Suipa descortina uma omissão histórica e perversa do poder público". A Comissão tem cobrado ações efetivas dos governos estadual e municipal para que a ONG não feche as portas.

“Não é possível que o abandono de animais nas ruas siga sendo carregado nas costas apenas da sociedade civil. Todas as ONGs e protetoras estão sobrecarregadas e endividadas. A prefeitura não acolhe animais abandonados, não fiscaliza, não aplica a lei que prevê multas contra maus-tratos e abandono. O aumento de animais nas ruas são um problema sério de desrespeito à vida e de Saúde Pública, que precisa ser revisto e tratado com mais seriedade pelo poder público”, defende o vereador.

Certidão de nascimento

Cartórios do Rio e de todo o Brasil estão autorizados a registrar com o sexo "ignorado" na certidão de nascimento crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condição conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS) e comumente chamadas de Intersexos.

Depois, a qualquer tempo e de forma gratuita, poderá realizar a opção de designação de sexo em qualquer cartório de Registro Civil sem a necessidade de autorização judicial ou de comprovação de realização de cirurgia sexual, tratamento hormonal ou apresentação de laudo médico ou psicológico.

Licenciamento ambiental

Com a finalidade de estimular a construção de novos gasodutos pelo país, o deputado federal Júlio Lopes (PP) apresentou projeto de lei para simplificar regras para o licenciamento ambiental na construção ou ampliação da tubulação que transporta gás natural, e que esteja em locais específicos para empreendimentos de transmissão de petróleo e derivados, além de outros públicos como rodovias, ferrovias e linhas de transmissão.


Preconceito religioso

Relator da CPI da Intolerância Religiosa na Alerj, o deputado Átila Nunes (MDB) pediu indiciamento do blogueiro Allan dos Santos por preconceito e vilipêndio religiosos. Em seu blog, ele chamou os umbandistas de “demônios” depois que o ex-presidente Lula foi fotografado em um evento, que contou com a participação de adeptos da Umbanda.

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