A crise econômica agravada pela pandemia exige do poder público ações sociais objetivas em socorro da população. Os parlamentares chamam estas práticas de "políticas afirmativas". Sejam programas populares como auxílio emergencial. Mesmo assim, as dificuldades vindas do desemprego e do aumento da inflação jogam sombra sobre as boas iniciativas. Um dos itens que mais subtraem o poder aquisitivo é o pagamento pela energia elétrica .
É cada vez maior o número de reclamações que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebe em relação aos serviços concedidos que exigem pagamento de tarifas, sob o risco de corte de fornecimento. As denúncias, em sua maioria, dizem respeito às péssimas condições de conservação dos postes nas ruas da cidade, que colocam em risco a vida de pedestres e de motoristas, já que muitos se encontram com as ferragens expostas e perto de caírem sobre as vias, por exemplo.
Para piorar a situação, os consumidores não sabem a quem reclamar, pois quando ligam para a empresa sobre um determinado poste a companhia privada afirma que ele não é de sua propriedade; e quando ligam para a Rioluz, nem sempre conseguem a solução.
O DONO DO POSTE
Para dar condição da população saber a quem reclamar, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, vereadora Vera Lins (Progressista), apresentou projeto de lei que obriga que a partir de agora todos os postes que forem colocados em locais públicos e privados sejam devidamente identificados pelas concessionárias de serviços ou órgão responsável, inclusive os já existentes.
"Nossa finalidade é a de contribuir com a população na hora de reclamar das condições de postes que colocam em risco a vida das pessoas. Para piorar essa situação, a Light e a Rioluz promovem um verdadeiro jogo de empurra-empurra fazendo com que o denunciante fique sem saber a quem reclamar. Com os postes identificados, essa cobrança poderá ser feita com mais precisão beneficiando todos os moradores da localidade, e fazendo com que o responsável não fuja de sua responsabilidade", explicou.
O nome da empresa ou órgão responsável pelo poste deverá estar localizado em local de fácil visualização e deverá ser feito com material resistente ao tempo. Após a aprovação do projeto, as empresas terão um prazo de noventa dias para se adequarem.
Chacina do Jacarezinho
As Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Alerj, realizam hoje reunião conjunta para discutir respostas à chacina do Jacarezinho, ocorrida em maio.
“São quase quatro meses desde que as famílias daquelas 24 vítimas tiveram de enterrar seus mortos. Além de acolher essas pessoas, estamos em busca de caminhos que apontem um Rio mais seguro, principalmente para pretos e pobres, os mais afetados pela violência. A vida é um direito, é importante não esquecer esse princípio”, afirma a deputada Dani Monteiro (PSOL), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Participação popular
Alerj vota hoje (19) projeto de lei do deputado Luiz Paulo, que tem objetivo de disciplinar a participação popular obrigatória nos procedimentos licitatórios e contratos de permissão e concessão de serviço público.
"A proposta é uma contribuição da Federação das Associações de Moradores da Cidade do Rio de Janeiro e visa a participação popular além da transparência nos procedimentos licitatórios e nas concessões administrativas ou patrocinadas", explica.
Adiado pela terceira vez
Paraty e Ilha Grande seriam certificadas hoje (19) pela Unesco como Patrimônio Mundial da Unesco. De última hora, o Ministério do Turismo cancelou a agenda por convocação do presidente Jair Bolsonaro e, com isso, o ministro não estaria presente. Os dois municípios estavam prontos para receber as autoridades. Após o terceiro adiamento, o evento deve acontecer em setembro.