Nuno Vasconcellos

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes
Fernando Frazão/Agência Brasil
Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

A experiente vereadora Rosa Fernandes é autora de um projeto que virou lei que dispõe sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis, denominadas de sacolão volante no âmbito municipal. Com aumento de preços da cesta básica, explosão do valor do botijão de gás , tarifas de energia elétrica mais salgadas e gasolina nas alturas, o consumidor passou a valorizar os tais produtos "bons, bonitos e baratos".

O prefeito Eduardo Paes acolheu em julho deste ano e assinou o decreto e imediatamente sancionou a lei que não só barateiam os produtos hortifrutigranjeiros a serem comercializados como obriga que preferencialmente sejam vendidos os originários de agricultura familiar e as autorizações concedidas serão, impreterivelmente, a esses produtores.

ÔNIBUS E VANS

O artigo terceiro da nova Lei garante que para os legais, consideram-se unidades móveis os ônibus, trailers, caminhões e outros veículos automotores adaptados para o comércio dos produtos.

Para constituir-se enquanto atividade deste segmento, o comerciante deverá ser pessoa jurídica registrada como Microempresário - ME ou Microempreendedor Individual - MEI, de acordo com a Lei do Simples Nacional (Leis Complementares Federais nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 128, de 19 de dezembro de 2008), e devidamente cadastrado junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP.

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O estacionamento das unidades móveis dependerá de autorização do Poder Executivo, que definirá os locais e logradouros para o exercício da atividade comercial objeto da presente Lei.

Tuberculose no estado

Presidente da Comissão de Saúde da Alerj, a deputada Martha Rocha (PDT) cobrou do secretário estadual de Saúde, Alexandre Chippe, a implementação do Plano de Enfrentamento à Tuberculose no Estado, criado através de uma lei da parlamentar no ano passado.

"A situação é grave. A tuberculose deixa exposta várias violações de direitos humanos, como o problema da moradia, a insegurança alimentar e falta de acesso a saneamento básico. A Lei 8.746 foi sancionada pelo governo, mas até agora não está sendo efetiva", disse a parlamentar. Chieppe prometeu resolver a situação.

Casa do Direito da Mulher no estado

A Casa do Direito da Mulher Daniella Perez, inaugurada inicialmente no município de Miguel Pereira, poderá ser instalada em todo estado do Rio. Idealizador do projeto enquanto esteve à frente da Secretaria estadual de Direitos Humanos, o deputado Bruno Dauaire (PSC) apresentou na Alerj projeto de lei para que a iniciativa seja implementada em todas as cidades fluminenses.


Presença na posse

O deputado Júlio Lopes (Progressista) esteve presente na posse do novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. "Me considero um liberal moderno e de centro que acredita no papel do estado como formulador de política pública e de segurança social, que sempre teve o ex-ministro Francisco Dornelles como um verdadeiro mentor e exemplo político. Vi o Ciro muito animado e bem intencionado com a possibilidade de ajudar o governo", disse o deputado.

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