Nuno Vasconcellos

 Deputado Luiz Paulo preside CPI que investiga queda na arrecadação.
Reprodução/Alerj
Deputado Luiz Paulo preside CPI que investiga queda na arrecadação.

A CPI que investiga a queda na arrecadação das participações especiais e royalties de petróleo , presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), destacou alguns avanços desde a sua instalação em março. Um dos pontos foi a assinatura de um convênio entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalizar receitas compensatórias pela exploração do petróleo e do gás.

A CPI, que foi prorrogada até setembro deste ano, recebeu a informação de que a ANP está abrindo concurso público, com autorização do Ministério da Economia, para contratar técnicos na área de fiscalização de petróleo. Estes profissionais vão reforçar a estrutura de fiscalização, possibilitando a recuperação e aumento de receitas.

“A ANP fiscalizava todo o Estado com apenas quatro servidores. Depois da assinatura deste convênio, a ANP pediu autorização para realização de concurso para contratação de técnicos. Este reforço da ANP, somado aos 12 auditores fiscais da SEFAZ, será muito benéfico para o Rio de Janeiro. Podemos recuperar até R$ 10 bilhões que o Estado do Rio deixou de receber nos últimos 10 anos. Com o percentual destinado à União e aos municípios, esse montante chega a R$ 26 bilhões”, explicou Luiz Paulo.

SEMANA QUE VEM

Na próxima segunda-feira, a CPI vai ouvir representantes das empresas Petronas Petróleo Brasil LTDA e Repsol Sinopec. Em fevereiro deste ano, estas empresas assinaram contratos de concessão com a ANP, para operar na Bacia de Campos.

Recentemente, a Petronas adquiriu junto à Petrobras 50% do campo de Tartaruga Verde e o módulo 3 do campo de Espadarte, ambos também na Bacia de Campos. A operação foi avaliada em 1,29 bilhão de dólares. Dentre outros temas, a comissão irá buscar esclarecimentos sobre parcerias com a Petrobras e sobre o pagamento de receitas compensatórias.

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Chamada pública obrigatória

Sancionada pelo Executivo, a lei 9.377/21, de autoria dos deputados Flávio Serafini (PSOL) e André Ceciliano (PT), define que o Governo do Estado deverá fazer chamada pública para matrículas de crianças, jovens e adultos em todos os níveis de educação.

Além disso, as unidades escolares também deverão monitorar, permanentemente, a frequência dos estudantes, buscando contatar as famílias e, se necessário, o Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e Adolescência.

Lembranças de Marielle

O deputado Carlos Minc fez um registro essa semana pelos 42 anos de Marielle Franco. "Motivou e inspirou tanta gente e ao mesmo tempo atraiu o ódio dos inimigos, matadores e milicianos. Sempre lembraremos de Marielle. Não sossegaremos enquanto os assassinos e mandantes não estiverem presos . É uma questão de honra. Não há justiça em um país em que uma pessoa como a Marielle é assassinada e os mandantes continuam soltos, quem sabe até conspirando contra outros democratas, outros lutadores e outras mulheres", escreveu.


Acordo extrajudicial

A Defensoria Pública do Rio firmou acordo extrajudicial com a Cedae para reparar danos materiais e morais sofridos por moradores de local atingido por rompimento da adutora da companhia, em Seropédica, na Região Metropolitana do Rio.

Ao todo, 25 famílias serão ressarcidas pelos danos materiais referentes aos bens móveis perdidos no acidente, assim como pelos danos morais referentes aos transtornos psicológicos sofridos na ocasião.

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