Antonio Minhoto

Mandatos coletivos - 2

O "mandato coletivo" precisa ser visto com cautela

Não se pode esquecer de quem será a palavra final: o eleitor, o povo
Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - 30/10/2022
Não se pode esquecer de quem será a palavra final: o eleitor, o povo


A ideia do  mandato coletivo, especialmente na visão de seus defensores, estaria alinhada com os notáveis avanços tecnológicos que temos visto nos últimos anos, especialmente em relação à comunicação, permitindo aos cidadãos muitas facilidades no diálogo com os eleitos, obtendo deles as informações necessárias ou desejadas, auxiliando até na fiscalização de suas atuações. E, neste sentido, o "mandato coletivo" seria um avanço.

Prova maior dessa mudança comunicacional seria a clara migração das campanhas políticas da TV para as redes sociais e internet em geral. O  candidato à prefeitura de SP em 2024, Pablo Marçal, que o diga. Sem tempo oficial na TV e no rádio, Marçal veicula suas ideias em suas redes sociais e apresenta ótimo desempenho, já que pode conseguir uma vaga no segundo turno do pleito paulistano.

O "mandato coletivo", porém, precisa ser visto com cautela. A tramitação interna das manifestações de um parlamentar representante de um grupo é um claro inconveniente. Perde-se agilidade e assertividade. A responsabilidade funcional é outro ponto problemático. O representante do grupo pode "agir mal", se envolver em negociatas e o grupo todo não seria exatamente responsabilizado, mas certamente seria envolvido naquilo.


Sem dúvida, por outro lado, se trata de algo novo, a demandar melhorias. Claro que sim. Esses mandatos coletivos podem ampliar a maneira de “fazer política”; trazer mais representatividade a grupos mais vulneráveis; construir uma legitimidade diferenciada, mais coletiva; facilitar a fiscalização, dentre outros aspectos.

Por fim, não se pode esquecer de quem será a palavra final: o eleitor, o povo. Como a população recebe essa novidade? Ela se sente representada nestas coletividades? Como foi e como será a votação dessas candidaturas coletivas? São questões em aberto a demandarem respostas. O "mandato coletivo", de todo modo, por certo não é o "ovo de Colombo" de nosso sistema político, ainda com muitos pontos para melhorar.

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