Ainda em 1920, o então Presidente Epitácio Pessoa libera os cassinos em estâncias balneárias e de águas termais ou minerais. Apenas na cidade do Rio de Janeiro, havia o Cassino Atlântico, o Cassino Copacabana e o famoso Cassino da Urca. Em 1946, contudo, outro presidente, Eurico Gaspar Dutra, proibiu a atividade em todo o país.
Ainda mais antigo que os cassinos, o “jogo do bicho” foi criado em 1892, no Rio de Janeiro, pelo Barão João Batista Viana Drummond como uma atração para os visitantes de seu Jardim Zoológico. Tornou-se proibido pelo Decreto-Lei nº 3.688/1941, Lei das Contravenções Penais.
Por fim, os bingos e caça-níqueis foram proibidos em 2004, por meio da MP 168 e em momento posterior confirmado pela sumula vinculante nº 2, editada pelo STF em junho de 2007.
O que essas atividades tem em comum, além de serem todas jogos de azar? Todas elas podem se tornar legais de novo. A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou em 19 de junho passado projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite ainda apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.
A disputa se trava entre os entusiastas da legalização dos jogos de azar e os seus opositores. Os primeiros, como o Senador Irajá, relator do PL no Senado, defende que os países adotantes da regulação dessa atividade tiveram crescimento social e econômico, em especial pelo aumento do fluxo de turistas.
Na outra ponta, como é o caso dos senadores Alessandro Vieira e Magno Malta, se alega que a normatização pretendida abre espaço para a lavagem de dinheiro, estímulo ao crime organizado, à corrupção e outros crimes, além do que, o vício no jogo é tão pernicioso como o vício em drogas ilícitas.
A legalização pretendida pelo PL, contudo, não é geral e irrestrita. Os cassinos só poderão funcionar em polos turísticos ou complexos de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares, locais para reuniões e eventos culturais, bem como em embarcações especificamente destinadas a esse fim.
Se aprovado o PL, haveria o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Os dois lados parecem ter argumentos bastante razoáveis. Se focarmos apenas na potencial arrecadação de tributos e geração de empregos, a iniciativa parece ser boa. Contudo, é igualmente verdadeiro que os cassinos, e ainda de modo mais destacado o jogo do bicho, criam ou podem criar uma verdadeiro entorno problemático com todo o tipo de crime envolvido em paralelo à atividade.
Para quem quiser acessar mais material meu e de outros pesquisadores, deixo aqui o link do Instituto Convicção, do qual faço parte.