Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
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Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

"Você tem que aprender
A respeitar a vida humana, disse o juiz.
Parecia justo.
Mas o juiz
não sabia que, para muitos,
a vida não é humana.
O prisioneiro retorquiu:
há muito me demiti de ser pessoa.
E proferiu, por fim:
Um dia, a nossa vida será, enfim, viva e nossa."
Mia Couto, Os Versos do Prisioneiro - A Sentença

Em momentos delicados e de instabilidade institucional, cresce a importância de sermos claros e precisos nas defesas das nossas posições. Por isso, é fundamental ressaltar a relevância da CPI da Covid . E deixarmos expresso, de forma inequívoca, nosso total apoio aos Senadores que conduzem os trabalhos e estão se portando com seriedade e determinação. Especialmente o presidente, o relator e o vice-presidente, mas também vários outros senadores que se dedicam com afinco e com resultados surpreendentes, a desnudar o vergonhoso escândalo: a maneira criminosa com que o governo fascista e miliciano tratou a pandemia.

A investigação começou tendo como foco a responsabilidade criminal na omissão dolosa do Presidente da República e seus asseclas no enfrentamento da crise sanitária. E hoje já existem evidências de que, além de serem responsabilizados por pelo menos um terço das mortes de mais de meio milhão de brasileiros, inúmeros atos de corrupção,  prevaricação e organização criminosa deverão ser imputados a esses irresponsáveis. 

Daí a importância de nós, advogados com larga experiência em CPIs, nos dedicarmos a criticar e a apontar excessos que ocorrem na condução dos trabalhos. E é normal que seja assim. As Comissões Parlamentares de Inquérito são um braço fortíssimo do Legislativo, possuem poderes inerentes ao Poder Judiciário, o que cria uma espécie de superpoder. E todo poder excessivo tende a ter lampejos autoritários. Especialmente em casos nos quais a exposição midiática leva a inflar os egos e as vaidades. O político é, naturalmente, seduzido pelos holofotes, e é bom que possamos discutir abertamente quais os riscos dos eventuais excessos. 

A primeira ponderação é que, se numa CPI o Legislativo passa a ter poderes do Judiciário, ele também, e até com mais rigor, tem que ter o mesmo ônus do Judiciário. A previsão constitucional da necessidade de fundamentação para o afastamento de toda e qualquer garantia do cidadão deve ser ainda mais rigorosa numa Comissão Parlamentar. Somente o rigor pode minimizar a tensão política natural que sobra numa CPI, mas que não deveria existir no Judiciário. 

Recentemente, vimos o desastre que foi um juiz leviano, prepotente e desonesto intelectualmente, usurpar os poderes políticos e mercadejar a toga em nome de um projeto eleitoreiro. Instrumentalizou o Judiciário, influenciou criminosamente os destinos da nação e ainda aparelhou uma pequena parcela do Ministério Público, corrompendo o sistema de justiça em nome de uma ambição política. Esse ex-juiz foi o principal eleitor do Presidente genocida, que está a destruir todas as bases de um projeto democrático de país. Um governo que desestruturou todos os avanços incorporados à democracia dos últimos anos. Um governo de medíocres, assassinos e irresponsáveis. Um dos pilares dessa tragédia tem origem nesse juiz político. 

É muito grave quando ocorre uma confusão nessa sobreposição de poderes. Para isso é que existem os freios e pesos previstos na Constituição da República. O direito ao silêncio, corolário da não autoincriminação, deve ser respeitado como decisão única e exclusiva da defesa técnica. A prerrogativa do advogado de poder se manifestar e orientar o depoente, não apenas se sentar ao lado do cliente, é uma garantia básica a ser observada. É um amadurecimento necessário que cabe aos senadores, respeitosamente, nesse momento tão grave. 

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Por mais relevante que seja o objeto da investigação, e essa CPI vem ganhando, cada vez mais, uma importância histórica, não há gravidade alguma que justifique o afastamento das garantias constitucionais. A evidente barbárie que está sendo apurada, os mais de 500 mil óbitos, nem mesmo isso pode dar ensejo a outra barbárie, que é a de rasgar a Constituição .  

As tensões políticas, naturais no parlamento, não podem ceder às intimidações. A notícia de uma representação por abuso de autoridade na Procuradoria-Geral da República feita pelo núcleo genocida contra o Senador Renan Calheiros, relator da CPI, demonstra que a CPI está no caminho correto e deve continuar a investigar. Também para isso serve a experiência no trato com as apurações. É natural que, quando o rumo está correto, as cortinas de fumaça sejam acionadas. 


Por isso, é fundamental que eventuais críticas ao trabalho dos senadores, duras até, não passem a impressão de que estamos em lados opostos. Nós advogados , ou pelo menos eu, somos os que não abaixaremos na hora do tapa. Os que estaremos sentados ao lado dos clientes, mas com a Constituição nas mãos. E nosso projeto é de um país mais justo, mais igual e mais solidário. Todos têm direito a defesa, princípio tão básico que só os fascistas e facínoras se esquecem dele. Mas mesmo eles, quando aperta o calo, batem às nossas portas. E quando batem, sempre terá um advogado a cumprir o papel de fazer, com dignidade, a defesa em sua plenitude.

"Nunca conheci quem tivesse levado porrada.
Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo.

Eu, que, quando a hora do soco surgiu, me tenho agachado
Para fora da possibilidade do soco;

Arre estou farto de semideuses!
Onde é que há gente no mundo"

Pessoa, na pessoa de Álvaro de Campos, Poema em Linha Reta

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

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