A Advocacia-Geral da União terá que dar uma resposta ao Ministério Público Federal sobre a “correta” divulgação individualizada de quaisquer verbas recebidas pelos advogados, procuradores federais e procuradores da Fazenda da União.
“Em flagrante ofensa ao princípio da publicidade, a AGU não disponibiliza em seu site informações sobre os valores individualizados referentes aos honorários advocatícios devidos aos titulares dos cargos de Advogado da União”, aponta o MP.
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De janeiro a maio, o valor total recebido pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) totalizou mais de R$ 230 milhões no País. Segundo o MPF, a verba honorária não integra os valores nas folhas de pagamento na internet.
Em resposta, a AGU avisa que “a Secretaria-Geral de Administração publica mensalmente os valores que são repassados ao CCHA. Essas informações são públicas e de fácil acesso no link .