O Governo de Goiás informou nesta terça-feira (13) que não é autorizado o uso do retardante de fogo aplicado na região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros .
A APA é de gestão do estado e, segundo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , o produto foi usado pelo governo federal para combater o incêndio que destruiu mais de 75 mil hectares de vegetação na região semana passada.
Em vídeo publicado pelo governo federal em rede social, Salles diz que o produto retardante foi lançado junto com a água despejada pelos aviões. Segundo o ministro, ele potencializa em cinco vezes a capacidade de resposta no combate ao fogo .
Por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), no entanto, o governo goiano informou, em nota, que não foi consultado sobre o lançamento do retardante na área e que "não há nenhuma regulamentação" sobre o produto no estado (leia a íntegra no final do texto).
O G1 entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente por email na manhã desta terça-feira (13), questionando sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno.
Nesta segunda-feira (12), o Estadão teve acesso a uma nota técnica da Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, de julho de 2018, que fazia ressalvas sobre uso do mesmo produto químico.
No documento, os técnicos recomendaram “a suspensão do consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias”, de acordo com o jornal. O prazo seria necessário porque o retardante demora pelo menos 28 dias para que cerca de 80% a 90% do material se degrade.
Ainda na segunda-feira, o Ibama divulgou uma nota em seu site dizendo que não há legislação que proíba o uso dos retardantes.
"Não há vedação legal ou regulamento que estabeleça exigência governamental na forma de registro ou autorização de uso de produtos retardantes de chama, não havendo proibição no uso e nem critérios legais estabelecidos que devam ser obrigatoriamente observados para sua utilização no Brasil", informa o texto.
A nota afirma ainda que "em muitos países o combate químico já é bastante difundido. Canadá, Estados Unidos e diversos países da Europa aderem a estas tecnologias com sucesso".
Protesto durante visita de Salles à Chapada
O uso do produto foi criticado, também, por moradores da região da Chapada dos Veadeiros que protestaram pedindo a saída de Salles. Ele esteve na região na última sexta-feira (9) e no sábado (10). O incêndio foi totalmente extinto no domingo (11). Na ocasião, o ministro fez um post nas redes sociais dizendo que estava na "linha de frente" nas ações desenvolvidas para extinção do incêndio.
Após a visita, moradores da região distribuíram plaquinhas pelas ruas de Alto Paraíso com as escritas: "fora Salles ". Eles afirmavam que o ministro chegou à região após semanas de incêndio, se "gabando" do trabalho realizado por brigadistas que, em muitos casos, são voluntários. Outra situação que revoltou parte dos moradores foi a utilização do "retardante de fogo".
Em nota, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente disse que “a opinião de meia dúzia de maconheiros não tem relevância”.
Nota do Governo de Goiás
O Governo de Goiás , por meio de Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informa que não há nenhuma regulamentação sobre o referido produto químico em Goiás; que não foi consultado sobre sua utilização; e que não é autorizado o uso do mesmo dentro da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, de gestão sob responsabilidade do governo goiano.