A comunidade Guarani Kaiwoá de Tey’i Jusu, situada em Caarapó, no Mato Grosso do Sul, receberá R$ 150 mil de indenização por danos morais coletivos, conforme o determinado pela Justiça, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O pagamento será feito por um proprietário rural, um piloto agrícola e uma empresa, todos envolvidos na a plicação irregular de agrotóxicos no território indígena .
O episódio que levou à condenação do trio ocorreu há quase cinco anos, no dia 11 de abril de 2015. Na ocasião, um avião sobrevoou a comunidade Tey’i Jusu e despejou agrotóxicos sobre barracos e uma plantação de milho.
O MPF identificou o produto despejado como o fungicida Nativo, classe III,cuja aspersão causou dores de cabeça e garganta, diarreia e febre nos índios. O avião foi filmado pelos próprios moradores do povoado, o que facilitou a identificação do piloto, com base no prefixo da aeronave.
Proibido
O artigo 10 da Instrução Normativo nº 02 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento determina a proibição da aplicação aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de quinhentos metros de povoações.
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O caso foi enquadrado na Lei nº. 7.802/98, que classifica a ação ilícita de aspersão de agrotóxicos em descumprimentos às exigências estabelecidas na legislação pertinente. A sentença definiu o ato dos ruralistas como um "ofensa à coletividade indígena".
"A dignidade humana é por excelência o bem jurídico supremo. E, para sua proteção, impõe-se o dever jurídico de todos e do próprio Estado em respeitar a dignidade do próximo, seja o próximo um negro, um branco, um índio ou pertencente a qualquer outra raça ou etnia", diz o texto.
Comprovado
A defesa chegou a argumentar que a intoxicação foi culpa dos indígenas. A versão era de que as vítimas estavam de passagem por um local próximo à lavoura onde o agrotóxico foi despejado, mas laudos do MPF comprovaram que a plantação foi feita em local próximo aos barracos dos Guarani Kaiwoá.