A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (31) operação para desarticular esquema que fraudava laudos de reflorestamento mediante ao pagamento de propina a servidores de órgão ambiental no Amapá.
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São cumpridos três mandados de busca e apreensão nesta manhã, além de um mandado de prisão preventiva contra ex-diretor do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), apontado como principal responsável pelo esquema que autorizava fraudes nos relatórios de reflorestamento .
De acordo com as investigações, servidores do Imap deixavam de realizar vistorias exigidas por lei e emitiam laudos e relatórios ambientais falsos. Essa já é a segunda fase da operação, batizada de Quantum Debeatur, expressão em latim que significa "Quantia devida", referência ao débito com o meio ambiente devido às reposições florestais fraudadas.
Na primeira fase, deflagrada em abril deste ano, a Polícia Federal apurou que ao menos 51,5 metros cúbicos em créditos de reposição florestal foram transferidos de forma irregular entre 2014 e 2016 no estado do Amapá. Essas transferências permitiram que a madeira extraída irregularmente fosse “esquentada” com os créditos indevidos.
Segundo os investigadores, o esquema movimentou cerca de R$ 2,3 milhões em créditos de reposição florestal. Os envolvidos responderão, na medida de suas atuações, pelos crimes de elaboração de licenciamento ambiental falso, peculato eletrônico, organização criminosa e supressão de documento público.
Operação no Pará e caso Renca
Também na manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal realiza outra ofensiva (Operação Tembé) relacionada a crimes ambientais. Os agentes federais cumprem seis mandados de busca e apreensão no Pará numa tentativa de colher elementos que comprovem um esquema de extração ilegal de madeira.
Até o momento, as investigações já identificaram mais de 6.000 metros cúbicos de madeira ilegal vindos da terra indígena Alto Rio Guamá. A operação conta com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e da Polícia Civil do Pará.
As duas operações contra crimes ambientais ocorrem no momento em que uma série de discussões acerca da preservação do meio ambiente estão em pauta devido ao decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) .
Suspensa liminarmente pela Justiça Federal , a medida assinada pelo presidente Michel Temer libera parcialmente a extração mineral na Renca , reserva do tamanho do estado do Espírito Santo criada na década de 1980. A Renca está localizada justamente entre o Amapá (cenário da operação da PF sobre falso reflorestamento), e o Pará (onde há ação contra a extração ilegal de madeira).