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Decreto publicado nesta semana acaba com a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados); medida provocou protestos por parte de artistas

Governo federal garante que extinção da Renca não irá trazer prejuízos ao meio ambiente
Divulgação/Conservation ONG
Governo federal garante que extinção da Renca não irá trazer prejuízos ao meio ambiente

O governo federal publicou em suas páginas oficiais na internet um material no qual informa que o decreto que extingue a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados) não afeta as unidades de conservação federais existentes na região. O Ministério de Minas e Energia divulgou, inclusive, um texto com perguntas e respostas sobre a área, localizada nos estados do Amapá e do Pará.

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Segundo o governo , o decreto de extinção da Renca “não altera em nada as normas que tratam da proteção da Floresta Amazônica, tampouco afeta as reservas ambientais lá existentes”.  O material acrescenta que “a preservação da Amazônia, em respeito à legislação socioambiental brasileira, será fortalecida pelo combate às atividades ilegais na região”.

O ministério afirma que a medida não irá afetar qualquer reserva ambiental na área e acrescenta que “a extinção da Renca não tem nenhum efeito sobre a proteção e os direitos de povos indígenas”. “O decreto não modifica a legislação que trata de direitos das comunidades quilombolas tampouco afeta as garantias dos povos tradicionais”, acrescenta.

Ainda de acordo com o texto, a medida não irá estimular uma invasão clandestina de garimpos, como ocorreu em Serra Pelada, no Pará, nos anos 1980. “Pelo contrário, o objetivo do decreto é promover o combate às atividades garimpeiras ilegais. Tal medida fomenta o aproveitamento racional e sustentável, sob o controle do Estado, do potencial mineral daquela área. O fim da restrição da atividade mineral atrairá investimentos de empreendedores regulares, em processos transparentes, para o exercício da atividade mineral, nas áreas permitidas pelo Poder Público”, destaca o texto.

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Nesta semana, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota à imprensa na qual diz que “a Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns”. “Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar  as  riquezas nacionais,  destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio.”

“A nova legislação permite coibir essa exploração ilegal, recolocando sob controle do Estado a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes, que demandam  pesquisas e exploração com alta tecnologia”, continua a nota enviada pelo Planalto.

Polêmica

Após a assinatura do decreto, no dia 22 de agosto, diversos artistas utilizaram seus perfis em redes sociais para protestar contra a medida, assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Nomes como os de Gisele Bündchen, Luciano Huck e Ivete Sangalo foram alguns dos que fortaleceram o coro contra a medida.

“Convoco todos os brasileiros a dizerem não ao abrandamento da proteção da Amazônia , seja por decreto, medida provisória, projeto de lei ou o que for”, disse a modelo Gisele Bündchen. Em junho, ela havia pedido a Temer que vetasse as medidas provisórias que diminuíam a área preservada na Amazônia. Temer utilizou o Twitter para comunicar à modelo que atendeu ao pedido.

“Nossas florestas e seus povos são uma das nossas maiores riquezas. Me assustaria a falta de bom senso em querer, simplesmente, discutir a entrega de parte desta riqueza natural para a exploração de minérios neste, ou em qualquer outro, momento do Brasil. Agora decretar uma medida como esta, é estupidez. Espero que esta medida sem sentido, seja revista”, comentou o apresentador Luciano Huck.

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“Quanta notícia difícil de aceitar. Brincando com o nosso patrimônio? Que grande absurdo. Tem que ter um basta”, protestou a cantora Ivete Sangalo em uma postagem na qual compartilhava uma reportagem sobre a extinção da reserva após decreto do governo federal.

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