O governo de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (5), a regulamentação do programa “ SuperAção ”, iniciativa estadual de combate à pobreza que havia sido anunciada em maio e teve a lei de sua criação sancionada em julho.
A regulamentação de uma lei detalha como ela vai ser aplicada na prática.
Segundo o governo estadual, o programa vai atender, na fase inicial, 105 mil famílias em situação de vulnerabilidade, com um investimento inicial de R$ 500 milhões, com envolvimento de nove secretarias estaduais.
Para participar, as famílias não precisam se cadastrar – apenas morar em municípios paulistas que aceitem integrar o programa (veja detalhes mais abaixo nesta reportagem).
Além disso, necessitam ter renda familiar abaixo de meio salário mínimo nacional ( R$ 759 ) por pessoa, sem considerar dinheiro recebido de auxílios sociais.
As beneficiadas precisam também estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico ) e terem atualizado os dados do programa nos últimos dois anos (24 meses).
Cada família será enquadrada em uma das chamadas trilhas de suporte , conforme o grau de vulnerabilidade e o potencial de inclusão no mundo do trabalho:
Trilha de Proteção Social:
Voltada a famílias mais vulneráveis, com mais obstáculos à inclusão –como ter pessoas com dependência de cuidados, idade avançada ou baixa escolaridade.
As ações nessa trilha vão encaminhar e acompanhar as famílias para os Centros de Referência de Assistência Social ( Cras ). Elas podem receber o Auxílio Proteção Social, um valor mensal de R$ 150,33 por pessoa, por até dois anos (24 meses).
Para serem inseridas nessa categoria, as famílias precisam se enquadrar em pelo menos um dos seguintes casos:
- serem elegíveis a receber o Bolsa Família, mas não estarem recebendo o benefício;
- não terem pessoa adulta em idade ativa (de 20 a 59 anos);
- terem alguma pessoa adulta em idade ativa, mas que não pode trabalhar por motivos de saúde ou deficiência, conforme informações do CadÚnico;
- terem em idade ativa apenas pessoas que se enquadrem como em situação de rua;
- renda por pessoa inferior a R$ 218, com situação de insegurança alimentar.
Trilha de Superação da Pobreza:
Será direcionada a famílias vulneráveis que não se enquadrem nos critérios da trilha de proteção social, com maior potencial de ingresso no mercado de trabalho.
Essa trilha prevê uma série de incentivos financeiros e é dividida em três módulos:
- Módulo Proteger: o foco está na garantia de condições básicas para as famílias. Nesta etapa, são concedidos R$ 150 mensais por pessoa, durante 6 a 12 meses, além de uma parcela única de R$ 200 fim do primeiro mês.
- Módulo Desenvolver : envolve ações voltadas ao desenvolvimento de habilidades e competências profissionais e de educação formal. Nesta etapa, é concedida uma ajuda de custo de R$ 1,2 mil em duas parcelas mensais de R$ 600, para até dois adultos, uma parcela única de R$ 600 para incentivo à capacitação e uma parcela única de R$ 200 ao fim do primeiro mês de participação.
- Módulo Incluir : compreende ações destinadas a propiciar o acesso das famílias ao mundo do trabalho – promovendo oportunidades de emprego, incentivando e apoiando o empreendedorismo e favorecendo a inclusão social e econômica, inclusive por meio da facilitação do acesso a crédito, quando necessário. Nesta etapa, a família recebe um prêmio de R$ 1.804 (um salário mínimo paulista por família).
A jornada pelos três módulos está prevista para durar dois anos, com mais seis meses de monitoramento e acompanhamento.
Municípios participantes
A lista das cidades participantes ainda não foi divulgada, mas, em julho, o governo estadual anunciou um processo seletivo dos primeiros 150 agentes de superação – os profissionais que vão acompanhar as famílias do programa – nas regiões da Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba e Baixada Santista .
Segundo o decreto que regulamenta a iniciativa, a seleção dos municípios vai priorizar os que tiverem maior número absoluto de famílias em situação de pobreza e que tenham condições econômicas favoráveis à promoção da autonomia dessas famílias.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo, que coordena o programa, a meta é transformar o SuperAção SP em uma política de Estado, com expansão gradual a partir da adesão de novos municípios.