Apesar dos protestos da Prefeitura de São Paulo contra o lançamento de mototáxi da 99, a Uber retomou nesta quarta-feira (22) a operação Uber Moto na cidade. A decisão vem dias depois da concorrente de caronas por aplicativos retornar o transporte de passageiros em motocicletas.
Uber se explica
Em nota enviada pela Uber ao Portal iG , a empresa explicou que a volta do serviço é conforme a lei. A justificativa vem após a prefeitura decretar em janeiro de 2023 que apps de transporte não podem usar motos para transportar passageiros.
A prefeitura, inclusive, chegou a aplicar uma multa de R$ 1 milhão por dia caso a 99 seguisse oferecendo o produto. A Justiça de SP, no entanto, negou na terça(21) o pedido de multa por danos morais e crimes de desobediência. Um trecho da decisão diz que “é inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo, por constituir violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.”
Sobre o caso, a Uber disse:
“O Uber Moto é um serviço privado, ou seja, não se confunde com o mototáxi, que é um serviço público. A atividade está regulamentada pela Lei Federal 13.640/2018 e é prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), entendimento reiterado em mais de 20 decisões judiciais relacionadas ao modal pelo Brasil. Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo também confirmam o entendimento de que os municípios podem regular, mas não impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros.”
Demanda populacional por motos
Em nota, a Uber ainda disse que a decisão de instaurar o serviço é por demanda e compartilho uma pesquisa contratada ao Datafolha: “O estudo apontou que 85% dos paulistanos concordam que o serviço de moto por aplicativo é uma boa alternativa para a falta de opção de transporte público e que 84% dos entrevistados são a favor da regulamentação do serviço de transporte de pessoas, com a criação de regras por parte de órgãos governamentais.”
“Além disso,” acrescentou a empresa, “a pesquisa também constatou que 94% das pessoas concordam que moto por app tem menor tempo de deslocamento e 88% entendem que o serviço é ideal para percursos curtos.”
Serviço presente no Brasil
Um dos principais pontos defendidos para a Uber retomar o Uber Moto é o fato de que o serviço está presente em várias regiões do Brasil, argumento também usado pelo juiz que negou multa da prefeitura.
Laura Lequain, head do serviço no Brasil, disse: “O Uber Moto é uma alternativa de mobilidade que está presente de Norte a Sul do Brasil e tem se estabelecido como alternativa em especial onde o transporte público é menos presente [...] Um dos seus principais usos é justamente no papel complementar ao serviço público: muitas viagens são a chamada última milha, do ponto de ônibus ou estação de metrô até a casa, ou vice-versa.”
O que diz a 99?
A empresa se manifestou sobre o caso em nota enviada ao portal iG. Confira:
"A 99 esclarece que o decreto da Prefeitura de São Paulo é inconstitucional porque o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motos, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587, de 2012). A permissão aos apps ocorreu por meio da Lei nº 13.640, de 2018.
A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.
Em janeiro de 2023, a Prefeitura de São Paulo suspendeu temporariamente o serviço por decreto para promover estudos sobre segurança, legislação e conforto dos usuários. Embora a proibição fosse ilegal, a 99 optou por não lançar a categoria devido à expectativa de discussão do tema. Desde então, a empresa buscou diversas vezes abrir diálogo, mas a Prefeitura apenas reafirmou sua oposição ao modal, sem nenhum avanço.
A 99 defende que os paulistanos têm direito ao mesmo acesso que os demais brasileiros e segue aberta a colaborar com uma regulamentação futura".