Em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (16), a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destacou os principais benefícios do processo de desestatização da Sabesp . Ela também esclareceu dúvidas em relação ao modelo que vai permitir mais serviços de saneamento sem aumento de tarifa.
A proposta assinada pelo governador Tarcísio de Freitas está em tramitação desde o dia 18 de outubro. Na última semana, os deputados deram início às discussões sobre o texto em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura.
Veja os benefícios destacados por Natália Resende:
- -A Sabesp continua como operadora do saneamento. O Estado mantém participação relevante, com poder de veto, e prossegue acompanhando o crescimento da empresa e a universalização dos serviços
- -Permite obter os recursos necessários à universalização e à disponibilidade de água
- -Tarifa de água será reduzida, pois o Governo do Estado devolve seu lucro e parte do dinheiro da capitalização para a população
- -Redução da tarifa com foco nos mais vulneráveis, melhorias na regulação e incentivo a ganhos de eficiência
- -Benefício direto para 10 milhões de pessoas, com um milhão de novos moradores incluídos no plano de universalização
- -O atual modelo estatizado traz possibilidade real de que a Sabesp venha a perder 50% dos atuais contratos nos próximos 15 anos
- -Previsão de investimentos para o período 2024-2029 de R$ 66 bilhões – R$ 10 bilhões a mais que o previsto –, com capitalização e capacidade de endividamento com lucro
- -Antecipação das metas legais de universalização de 2033 para 2029
- -Melhoria dos serviços e da qualidade da água e do esgoto, com tratamento avançado de esgoto na região metropolitana de SP, renovação de infra e modernização de estações de água e esgoto
- -Sistemas mais resilientes e inovadores de produção de água
- -Extensão contratual até 2060 permite manutenção do número de municípios operados
- - Coordenação integrada para mitigar efeitos de eventos extremos e maximizar benefícios com ganhos de escala
A secretária tirou as principais dúvidas sobre a desestatização. Veja abaixo:
A tarifa vai aumentar?
Não, parte do dinheiro arrecadado na capitalização, bem como o lucro do Estado na empresa, retornarão para a conta de água e esgoto, viabilizando a redução para a população.
A Sabesp pode superar as atuais metas se permanecer pública?
Não, para universalizar como empresa pública, só o lucro que a empresa recebe anualmente não garante a captação/empréstimo do dinheiro necessário à universalização. Mesmo que garantisse, a conta de água aumentaria substancialmente.
Pode acontecer com a Sabesp o que aconteceu com a energia elétrica?
Não. Veja três motivos:
- Saneamento mais resiliente que energia, com rede de distribuição subterrânea e possibilidade de armazenamento em caixas d'água.
- Regulação adaptada para a população, com foco em universalização, incentivo a investimentos e resiliência.
- Planos de resiliência climática de infraestrutura e de contingências contra eventos extremos fiscalizados pela Arsesp, a agência reguladora de serviços públicos em São Paulo.