O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um novo projeto para regulamentar a venda de animais em criadores e petshops em uma tentativa de agradar ‘gregos e troianos’. A decisão foi tomada após vetar o texto original aprovado pela Alesp nesta quarta-feira (9).
O governador argumentou que o texto inicial era inconstitucional por atrapalhar o ‘livre-comércio’. A proposta impedia a venda de animais em petshops e criava um cadastro para criadores.
“As ponderações apresentadas pelos atores econômicos do setor e pelos diversos agentes da sociedade comprometidos com a causa animal - dentre os quais o nobre Deputado autor da propositura, evidenciaram que o projeto não se ajusta inteiramente à ordem constitucional ao proibir a revenda de animais por qualquer estabelecimento comercial não qualificado como criadouro. Sob esse aspecto, a propositura acaba por impedir o exercício responsável de atividades comerciais, contrariando a liberdade constitucional de iniciativa econômica”, afirmou Tarcísio.
Como o iG mostrou, representantes do mercado pet e membros do Palácio dos Bandeirantes se reuniram para discutir a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O lobby do empresariado colocou Tarcísio ‘contra à parede’ e obrigou o governador a recuar do texto.
Para não criar um clima pior na Alesp, Tarcísio de Freitas encontrou a saída de editar a proposta com o deputado Rafael Saraiva (União Brasil), autor do texto. O novo PL libera a venda de animais, mas tira os pets das vitrines. Outra mudança trata sobre a castração de animais, que não será obrigatória antes da venda.
“Foi um texto construído a quatro mãos, com algumas diferenças do texto aprovado aqui na Alesp. Tem um avanço, que coloca o estado que reconhece os animais domésticos como sencientes e cria um mês todo para política destinadas aos animais. Enfim, o estado tem políticas públicas com os pets”, afirmou Saraiva.
“O projeto [inicial] foi aprovado por unanimidade e após a pressão das empresas alguns pares mudaram seus votos. O lobby foi prejudicial, mas o governador foi sensível e conversou comigo para encontrar alternativas e implementar uma política de causa animal”, completou.
O texto chega ao Legislativo em regime de urgência e deve ser votado até novembro. A tendência, segundo apurou o iG, é que a proposta seja aprovada sem resistências.