O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu neste sábado (23) a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em policiais militares que atuam na Operação Escudo, realizada no litoral paulista. A decisão foi tomada pelo presidente da corte, desembargador Ricardo Anafe, que atendeu a um pedido do governo do estado.
Segundo Anafe, a operação acontece em caráter de urgência e não há tempo para o deslocamento dos equipamentos. Ele ressaltou que o custo para a compra de novas câmeras atinge R$ 126 milhões.
A decisão invalidou uma liminar concedida pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, 11ª Vara da Fazenda Pública da capital, que determinava o uso de câmeras corporais e protege entornos de escolas e creches durante a operação. A Defensoria Pública afirmou a necessidade de dar transparência as ações dos policiais após supostos casos de abuso de autoridade.
Moradores do litoral acusam policiais de assassinarem inocentes e abusarem da violência durante inspeções e abordagens. Entre as acusações está a morte de um adolescente de 15 anos que teria ido ao dentista com um amigo, além de uma jovem de 22 anos morta durante um tiroteio entre a PM e um ciclista.
Anafe ainda determinou que as decisões sobre a Operação Escudo deverão ficar com a segunda instância.
A operação foi deflagrada em junho após a morte do soldado Patrick Bastos, da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA). Até o momento, 28 pessoas morreram em decorrência das ações na região da baixada santista.