Mais de 600 famílias de São Sebastião , no litoral de São Paulo , devem receber a isenção do pagamento das contas de água nos próximos meses. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo , serão incluídos no cadastro moradores que possuem o benefício tarifas Residencial Social e Residencial Vulnerável .
A Sabesp informou, ainda, que cerca de 20 hotéis e pousadas que estão abrigando a população atingida pelas chuvas devem receber uma reclassificação da tarifa e serem englobadas como Entidade de Assistência Social, o que fará com que os valores das contas de água sejam reduzidos.
A medida, que terá validade de aproximadamente seis meses, foi aprovada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP). Segundo a entidade, a ação ajudará a reduzir os impactos causados pelas chuvas no Litoral Norte.
Para receber a isenção das tarifas não será necessário que o morador realize uma solicitação prévia junto à Sabesp, já que a mesma deve ser aplicada de maneira automática.
Quem efetuou o pagamento das contas de água após decretação do período de calamidade pública, em 19 de fevereiro, receberão um crédito que será aplicado como desconto em cobranças futuras.
Entenda o caso
O que aconteceu?
Um temporal histórico matou dezenas de pessoas, destruiu casas e bloqueou rodovias no Litoral Norte de SP.
A chuva começou no sábado (18) durante a noite e se estendeu durante o dia 19. Durante a madrugada foi quando foram registrados os primeiros estragos.
A cidade mais prejudicada foi São Sebastião. A Vila Sahy, na Costa Sul do município, foi a mais atingida por deslizamentos de terra e ficou totalmente destruída. O local soma a maior parte das vítimas da tragédia. Outra cidade atingida foi Ubatuba, que registrou uma das 64 mortes.
Caraguatatuba, Guarujá e Bertioga também sofreram prejuízos e tiveram moradores desabrigados e desalojados.
Maior chuva da história do país
A tragédia no litoral norte de São Paulo é a maior envolvendo as chuvas já registrada no Brasil em 24 horas, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Na madrugada de domingo (19), as cidades da região registraram média de 700 mm de chuva.
Os temporais atingiram principalmente a cidade de São Sebastião, que registou 626 mm de água no fim de semana. Já Bertioga, a precipitação foi 680 mm.
Confira cinco fatores que causaram o grande volume de água:
baixa pressão no litoral
frente fria vindo pelo mar
ventos quentes vindos do Nordeste
nuvens com muita água
cadeia de montanhas da Serra do Mar
Número de vítimas dos temporais
Até o momento, 64 pessoas morreram - 63 em São Sebastião e uma em Ubatuba. Confira os números da tragédia:
número de óbitos: 64
número de vítimas identificadas: 54
número de desalojados: 2.251
número de desabrigados: 1.815
Quem são as vítimas dos temporais no Litoral de SP?
Segundo o governo estadual, são ,pelo menos, 19 homens adultos, 17 mulheres adultas e 17 crianças.
Parte das pessoas que morreram eram turistas que estavam nos locais atingidas por conta do período de carnaval. Há registro, inclusive, de moradores da Bahia, Pernambuco, Ceará, Piauí e Maranhão.
Visitas de políticos após as chuvas
Logo após a tragédia, na segunda (20), São Sebastião, cidade mais atingida pelo desastre, recebeu a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez uma reunião com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e com o prefeito da cidade, Felipe Augusto (PSDB).
Tarcísio, inclusive, transferiu seu gabinete para São Sebastião e ainda não deixou o município. Ele visitou as áreas mais atingidas durante a semana e fez diversas reuniões tomando as primeiras decisões em relação a tragédia.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e ministros do atual governo também fizeram visitas.
"Tragédia anunciada", disse o MP
Há dois anos, em 2021, o crescimento desordenado com a ocupação de morros na Vila Sahy , na costa sul de São Sebastião, preocupava o Ministério Público Estadual de São Paulo. O órgao, que classificou os últimos acontecimentos como uma "tragédia anunciada", chegou a alertar em ação contra a prefeitura a regularização da área, que foi destruída após deslizamentos causados pelos fortes temporais na região.
"A manutenção do núcleo congelado, na área e nos moldes em que se encontra, é uma verdadeira tragédia anunciada, a qual, salienta-se, já se concretizou na área de outros núcleos congelados, em diversas oportunidades ao longo dos últimos anos", disse o MP em 2021.
Em um documento, a Promotoria diz que o crescimento desordenado na Vila Sahy aconteceu por falta de fiscalização da administração municipal e que havia riscos para os moradores que estavam no local.
"A ausência de ação fiscalizatória do Poder Público municipal e total ineficiência das medidas adotadas dentro de seu poder de polícia permitiram a ocupação e a expansão desenfreada do núcleo", concluiu.
O MP ainda afirmou no documento, de 2021, que a comunidade estava instalada em uma área sujeita a risco de deslizamentos de terra e suscetível a inundações, o que aconteceu no último fim de semana.
A Vila Sahy, em tese, é uma área em que estão proibidas novas ocupações. Em 2009, a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público em que "congela" a área, além de se comprometer a regularizar o local em, no máximo, dois anos, o que não aconteceu.
Em 2021, Ministério Público entrou com uma ação civil pública para exigir a intervenção no local, o que inclui ligação oficial de água, luz, urbanização e liberação das áreas de risco.
Apesar da ação ser de 2021, a regularização fundiária de áreas como a Vila Sahy se arrasta por anos. O Ministério Público informou que ajuizou 42 ações civis públicas com o objetivo de decretar intervenções em 52 áreas com deficiências de infraestrutura e riscos à população de São Sebastião.
A regularização fundiária da Vila Sahhy foi determinada pela Justiça em 2022, no entanto, ainda não saiu do papel.
Segundo a prefeitura local, que recorreu da decisão, os prazos estabelecidos não podiam ser cumpridos.
A administração afirma que trata-se de um núcleo de alta complexidade e que era necessária a conclusão de estudos geológicos, que antecedem a regularização em si. O recurso foi negado.
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