Rio pede falência do Grupo Manguinhos, controlador da Refit

O Governo do Rio de Janeiro pediu à Justiça, que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência.

Segundo o pedido,  a empresa perdeu as condições de continuar operando e não reúne mais os requisitos para permanecer em recuperação judicial. 

A manifestação ainda relata que o grupo acumula um passivo tributário que já ultrapassa os R$ 25,7 bilhões, do grupo que está na liderança entre os maiores devedores de impostos do Brasil.

Relatórios baseiam o pedido

O pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio é baseado em relatórios que mostram uma queda contínua nas atividades do grupo. 

Depois de faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, a empresa teve uma grande redução nas receitas até chegar a faturamento praticamente zero no início de 2026. 

Além disso, segundo a PGE-RJ, o grupo continuou acumulando prejuízos, manteve ox elevados custos operacionais e não apresentou nenhuma perspectiva de geração de caixa suficiente para sustentar as suas atividades ou, pelo menos, quitar as obrigações. 

Em nota, o Governo do Estado do Rio de Janeiro disse que isso demonstra que a recuperação judicial deixou de cumprir neste caso o seu objetivo, que é permitir a recuperação de empresas economicamente viáveis. 

O Estado do Rio também afirma que o grupo descumpriu o parcelamento especial firmado para quitar débitos tributários. As parcelas deixaram de ser pagas por mais de 90 dias, situação que, segundo a legislação, deve levar ao cancelamento do acordo e à decretação da falência.

Além disso, mesmo aderindo ao parcelamento, o grupo acumulou mais de R$ 1,8 bilhão em novas dívidas com o Estado. O passivo fiscal novo é superior ao dobro daquilo que o grupo pagou durante o andamento do parcelamento anterior. 

Para a PGE-RJ, isso demonstra que o benefício concedido não foi utilizado para regularizar a situação fiscal da empresa.

Ainda segundo o Governo do Rio, manter a recuperação judicial nessas condições apenas prolonga uma situação de insolvência, prejudica a arrecadação pública, afeta a concorrência entre empresas e cria riscos para credores e para o mercado.

Por isso, a PGE-RJ defende que a falência seria a medida mais adequada neste momento. 

A legislação atual permite que os ativos da empresa sejam vendidos de forma organizada, preservando a atividade econômica, os empregos e permitindo que a operação seja assumida por empresas com condições de manter o negócio de forma regular.