A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão fiscalizador do transporte aéreo no Brasil, está investigando se os helicópteros que colidiram no ar e caíram no Recreio dos Bandeirantes , na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no último domingo (14), realizavam transporte clandestino de passageiros.
Seis pessoas morreram no acidente envolvendo o helicóptero PP-MAC, modelo Bell Helicopter 206B Jet Ranger, fabricado em 1999, que transportava o piloto e quatro passageiros; e o PR-DJJ, modelo Eurocopter France AS 350 B2, conhecido como "Esquilo" e fabricado em 2012, no qual estava apenas o piloto.
Entre os passageiros estavam o cantor norte-americano Oliver Tree e o influenciador argentino Gaspar Prim , além de produtores, diretores e os dois pilotos
Segundo as informações divulgadas pela Anac, as duas aeronaves privadas estavam com a documentação e a situação de aeronavegabilidade regulares.
No entanto, em uma pesquisa no site da ANAC sobre as certidões e certificados dos helicópteros, é possível constatar que nenhum dos dois tinha autorização para operar como táxi aéreo.
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Diante disso e levando em consideração que uma delas transportava quatro passageiros, a Anac deve investigar se aqueles voos foram contratados ou cedidos, ou seja, alguma das aeronaves operava no segmento diferente do autorizado pela Agência, no caso, táxi-aéreo, o que caracterizaria transporte aéreo clandestino.
Transporte aéreo público x particular
Georges Ferreira, advogado especializado em Direito Aeronáutico, explicou ao iG que o transporte público de passageiros remunerado pode ser feito apenas por empresas de transporte público, que operam sob o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 135.
São empresas homologadas e autorizadas a comercializar horas de voo para terceiros
No caso, são os táxis aéreos, que exigem equipamento diferenciado, exigem um treinamento diferenciado e, até mesmo por isso, custam mais caro. Então, se você voa num helicóptero que não está dentro dessa certificação, a RBAC 135, especificamente, e se esse voo de qualquer forma é remunerado, está errado. Georges Ferreira, advogado especializado em Direito Aeronáutico
Ainda segundo Ferreira, em voos particulares, os helicópteros operam pelo RBAC-91 e não pode haver cobrança da atividade aérea .
Na sua avaliação, o acidente ocorrido no Rio, com o choque de duas aeronaves no ar, é um evento traumático e extremamente raro.
As aeronaves precisam estar coordenadas com o controle de espaço aéreo, com terminais e aeroportos. Elas têm que informar o nível de voo, a direção, aonde é que elas vão. Todas têm um plano de voo, ainda que o helicóptero tenha uma liberdade de pouso em áreas não controladas”, ponderou o especialista. George Ferreira
Em nota, a Anac lamentou o ocorrido e apontou que segue com as investigações sobre as causas do acidente que envolvem o levantamento e análise de dados sobre a regularidade das aeronaves, dos pilotos e do tipo de operação realizada.
Reforçou que atua na investigação com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão vinculado ao Comando da Aeronáutica, e a Polícia Civil do Rio.