A tragédia envolvendo a jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, que morreu neste fim de semana enquanto praticava uma atividade de rope jump, na Trilha da Ponte do Esqueleto, em Limeira , no interior de São Paulo, teve novos desdobramentos nesta segunda-feira (15), com a circulação de fotos antigas da jovem nas redes sociais, junto com comentários invasivos, objetificando o corpo da vítima e fazendo piadas de cunho sexual.
Dentre as postagens, ofensivas e criminosas, uma chega a sugerir estupro no IML e outra diz que "se a vítima fosse feia, seria menos triste”.
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A respeito da responsabilização dos autores das postagens, o iG ouviu o advogado constitucionalista e criminalista, Adib Abdouni, que identificou crime de vilipêndio a cadáver nas postagens.
As manifestações virtuais que vilipendiam a memória de Maria Eduarda transcendem a mera imoralidade e configuram infrações graves que receberão severa resposta judicial Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista
O especialista explica que, no âmbito do Direito Penal, o escárnio e as alusões degradantes ao estado físico da vítima se encaixam no crime de vilipêndio a cadáver, tipificado no Art. 212 do Código Penal, cuja pena de detenção é de 1 a 3 anos, além de multa.
O pretenso anonimato das redes sociais é uma ilusão jurídica. Cabe à Delegacia de Crimes Cibernéticos instaurar inquérito policial e requerer a quebra do sigilo telemático, com base no Marco Civil da Internet. A partir disso, se identifica os titulares dos endereços de IP por trás de perfis falsos Adib Abdouni
Dano moral
O advogado criminalista acrescenta ainda, na esfera cível e constitucional, a ofensa à imagem e à honra da jovem Maria Eduarda atinge o patrimônio moral de seu núcleo familiar. Por isso, segundo ele, cabe pedido de indenização por dano moral reflexo ou por ricochete, com respaldo no Código Civil.
Ou seja, a família pode mover ações de reparação civil para que os autores dessas mensagens respondam financeiramente por seus atos, "aplicando a função punitiva e pedagógica da responsabilidade civil, provando que o espaço cibernético submete-se rigorosamente à autoridade da lei e à proteção da dignidade humana”
Protestos e denúncia à PF
Os absurdos postados na redes sociais desencadearam uma série de manifestações e protestos denunciando o que internautas classificaram como "crueldade, desrespeito, misoginia e a naturalização do ódio contra as mulheres nas redes sociais".
Entre as manifestações, a deputada federal Erika Hilton (PSOl) informou que denunciou à Polícia Federal os diversos perfis que, segundo ele, incitaram o estupro, a necrofilia e o vilipêndio do cadáver da jovem Maria Eduarda.
É tenebroso que comentários como “hoje tem festa no IML” sejam feitos abertamente e as redes sociais não façam nada. Isso é misoginia, isso é incitação e isso é crime. Um crime cometido pela internet e cuja responsabilidade de investigação recai sobre a PF. Não podemos permitir que a falta de moderação e de responsabilidade das big techs, que lucram bilhões de dólares, continue a normalizar tantos horrores Deputada Erika Hilton (PSOL)
Maria Eduarda faleceu no sábado (13), vítima de um grupo de rope jump que atirou o seu corpo de uma ponte sem checar a fixação da corda. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de São Paulo .
A família desativou o perfil da vítima para tentar conter a exposição do caso e de Maria Eduarda.