Quase metade dos pagamentos realizados pelo Governo do Rio ao laboratório PCS Lab Saleme, que enfrenta investigações por erros em exames de HIV , foi feita sem licitação. Desde 2022, a empresa recebeu R$ 21,2 milhões dos cofres estaduais, sendo R$ 3,7 milhões (ou 17%) pagos por termos de ajuste de contas (TACs), que permitiram pagamentos sem contrato formal. Outros R$ 6,2 milhões foram destinados a contratos considerados "emergenciais", também sem licitação. A informação é do jornal O GLOBO.
Os primeiros pagamentos à empresa datam do final de 2022, quando a gestão de várias Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foi transferida de Organizações Sociais para a Fundação Saúde. O governo justificou a continuidade dos serviços de exames clínicos mesmo sem um contrato, realizando pagamentos via TACs. Os serviços começaram em agosto de 2022, com mais de R$ 1 milhão pagos à empresa naquele ano.
A partir de fevereiro de 2023, o PCS Lab Saleme reconheceu um vínculo formal com o governo, mas sua contratação não foi realizada por meio de concorrência pública. O contrato, de R$ 2,1 milhões, foi assinado com dispensa de licitação pela Fundação Saúde, durante a gestão do secretário de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, conhecido como Doutor Luizinho, que é parente dos sócios do laboratório.
A investigação, iniciada em setembro deste ano, revelou que o laboratório emitiu laudos falsificados que levaram a transplantes com órgãos de doadores soropositivos, resultando na infecção de pacientes. Uma das vítimas faleceu, e o caso provocou a interdição do laboratório.
Walter Vieira, um dos sócios do laboratório, é casado com a tia do ex-secretário Doutor Luizinho. O laboratório assinou três contratos com o governo que somam R$ 17,5 milhões, sendo dois deles feitos emergencialmente. As investigações indicam que a empresa não possui a capacidade técnica adequada, e sua experiência prévia foi questionada durante o processo licitatório.
Além disso, Matheus Vieira, sócio do PCS Lab Saleme, está vinculado a outra empresa de saúde, a Quântica Serviços de Radiologia, que recebeu mais de R$ 8 milhões do governo para realizar exames em unidades de saúde.
O ex-presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos classificou o caso como "sem precedentes" no sistema de transplantes brasileiro, enquanto o governo estadual toma medidas para apurar as responsabilidades e melhorar a fiscalização.
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