O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta quinta-feira (23) o julgamento dos dois pedidos de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL) . Os pedidos estão relacionados a supostos abusos de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.
Na última sexta-feira (17), o desembargador Peterson Barroso Simão, relator dos processos que investigam possíveis desvios no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), votou pela cassação dos mandatos de Castro, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
No entanto, o julgamento foi adiado após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado.
Em seu voto, o relator afirmou que os desvios tiveram "caráter eleitoreiro" e provocaram desigualdade nas eleições.
A sessão desta quinta será reiniciada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. O primeiro a declarar seu voto será o desembargador Marcello Granado, seguido pelos outros cinco desembargadores eleitorais.
Cada um dos magistrados pode pedir vista ao processo antes de proferir seu voto. Contudo, a expectativa é que todos declarem seus votos ainda nesta quinta, concluindo o julgamento no TRE com a decisão sendo proferida pelo presidente da corte.
Caso haja igualdade entre os votos apresentados, Henrique Figueira será responsável pelo desempate.
TSE
Independentemente do resultado do julgamento, os citados ainda poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os acusados não vão perder seus cargos antes de uma decisão no órgão máximo da Justiça Eleitoral.
Além das possibilidades de recurso, o período eleitoral pode impedir que o caso seja julgado ainda este ano. Com o fim do período eleitoral, o TSE terá uma demanda de processos decorrentes da prestação de contas dos candidatos e partidos que disputaram as eleições deste ano, o que pode não priorizar o julgamento do caso do governador do RJ.
Histórico
Caso o governador Cláudio Castro seja condenado, ele será o 7° chefe do poder executivo do estado a ser afastado de seu cargo, desde a redemocratização.
O nome do atual governador estará ao lado de:
- Moreira Franco;
- Sérgio Cabral;
- Luiz Fernando Pezão;
- Anthony Garotinho;
- Rosinha Garotinho;
- e Wilson Witzel.
Durante esse período, apenas Marcelo Alencar cumpriu seu mandato de forma completa, entre 1995 e 1999.
Ceperj
O Ceperj se viu no epicentro de um escândalo após uma série de denúncias sobre pagamentos irregulares. Segundo informações do Ministério Público, funcionários do órgão sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie diretamente na boca do caixa.
O esquema, apelidado de "folha de pagamento secreta", contava com a inclusão de 27 mil cargos temporários no Ceperj e mais 18 mil nomes na Uerj.
As denúncias levaram a Procuradoria Eleitoral a ingressar com uma ação contra o governador Cláudio Castro e outras 11 pessoas por suspeita de abuso de poder político e econômico. Os desvios teriam sido realizados através do Ceperj e da Uerj.
Os investigadores destacaram que os desvios no Ceperj ocorriam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos. Na Uerj, os desvios estavam associados a projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
Segundo os procuradores, a participação de Castro no esquema fica evidente diante da inauguração de mais de 40 Casas do Trabalhador apenas no primeiro semestre de 2022.
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