Dados da prefeitura afirmam que existem 7,8 mil pessoas vivendo em situação de rua no Rio de Janeiro
Levi Meir Clancy / Unsplash - 17.10.2021
Dados da prefeitura afirmam que existem 7,8 mil pessoas vivendo em situação de rua no Rio de Janeiro

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou na última quinta-feira (21) o programa Seguir em Frente , que prevê internação compulsória e medidas de monitoramento e proteção para pessoas em situação de rua.

No mês passado, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD),  declarou que estudava a medida e que havia determinado que o Secretário de Saúde, Daniel Soranz, preparasse uma proposta para implementar a internação compulsória na cidade.

O objetivo do Programa Seguir em Frente é “criar condições para ressocialização, provendo a reinserção no mercado de trabalho e resgatando a cidadania”, afirma o comunicado da prefeitura que oficializa a medida.

As medidas implantadas serão um prontuário único de saúde e assistência social, criação do PAR Carioca (Programa de Apoio na Rua), localizado no Centro, e da RUA Sonho Meu (Residência e Unidade de Acolhimento), integrada ao novo CAPSad III Dona Ivone Lara, em Cascadura.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, são 7,8 mil pessoas vivendo em situação de rua no Rio de Janeiro, sendo que 82% dessas pessoas são homens, enquanto 40% são originários de outros estados.

A polêmica da internação compulsória

De acordo com a publicação da prefeitura, o programa irá realizar a internação compulsória somente em casos de pessoas com risco de vida iminente e imediato para si ou para terceiros (intoxicação grave, ideação suicida, síndrome consumptiva avançada, atitudes agressivas), independente de estar em situação de rua ou não.  A internação será determinada por um profissional da área de saúde.

A prefeitura afirma que foram disponibilizados 30 leitos de saúde mental na rede municipal de hospitais para esses casos e que todas as internações deverão ser informadas ao ministério público e a outros órgãos de fiscalização . Quando os pacientes receberem alta, serão direcionados a uma unidade de acolhimento ou ao seu domicílio, se possível.

“Não podemos mais tolerar a pessoa caída na rua, sem socorro, sem assistência. As cenas que vemos nas cracolândias precisam de uma intervenção técnica e de muito cuidado. A internação emergencial acontecerá quando necessário e será muito curta, para que a pessoa saia daquela situação, e o programa Seguir em Frente chega para ela logo depois da alta. Para muitos esse é um tema polêmico, mas para nós é um ponto de cuidado. É importante que a gente intervenha e re-humanize essas pessoas. O objetivo é que as pessoas sejam socorridas, cuidadas e que possam voltar às suas famílias e à sociedade” declarou o secretário de Saúde Daniel Soranz.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a proibição da remoção forçada de moradores em situação de rua .

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